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3×0: Fachin também vota contra o assassinato de crianças por microcefalia em caso de zika

 


Mais um voto contrário à ADI 5581, que pede o assassinato de bebês por microcefalia em caso de zika vírus.

Até o momento, o placar está 3×0. Já votaram os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Edson Fachin, todos contra a ADI.

A ADI 5581, proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) dá possibilidade de que gestantes infectadas pelo zika vírus possam abortar logo após o diagnóstico na gravidez.

A decisão do STF de voltar a pautar o tema aconteceu uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do zika vírus.

A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas.

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