Abuso de autoridade, sim ou não?

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre


Juristas e analistas políticos desconfiam de que a infeliz legislação não visa a inibir os magistrados contra os criminosos chamados pés-de-chinelo, mas sim a facilitar a vida dos conhecidos popularmente como bandidos do colarinho branco

Certo dia, recebi em meu WhatsApp uma interessante decisão da comarca de Capim Grosso, interior do Estado da Bahia, cujo comando jurisdicional firmou posição sobre a chamada lei de abuso de autoridade. A decisão não é única e, curiosamente, muitos magistrados sucumbiram a uma postura tíbia para coibir a criminalidade. Notícias de uma inusitada greve de magistrados circulam nos bastidores, e promotores arquivam denúncias em adaptação à nova lei, embora a mesma sequer esteja em vigor.

Não criticarei juízes ou promotores, pois a insegurança advinda do tipo penal aberto contido na lei está evidente. A questão jurídica foi parar até mesmo em decisões sobre penhora de bens. Enfim, a questionada lei provocou um imbróglio jurídico de grandes proporções, e os magistrados estão visivelmente preocupados. E com justa razão, penso eu…

Confira a reportagem completa na Revista Terça Livre

 

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

3 Comentários

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  • Pois é, a aprovação desta aberração custou a indicação dos EUA para a entrada do Brasil na OCDE. Obrigado Congresso Nacional e STF.
    Que o Brasil tenha forças para se libertar dos bandidos e do socialismo.

  • Vejam o que vai acontecer quando a lei vigorar:
    1-Se um desembargador anular uma condenação, vai liberar o bandido e mandar para a cadeia o juiz, promotor e delegado
    2-Se um ministro deo STJ anular uma condenação, vai liberar o bandido e mandar para a cadeia os 3 desembargadores, o juiz, promotor e delegado
    2-Se um ministro deo STF anular uma condenação, vai liberar o bandido e mandar para a cadeia os 5 ministros do STJ, os 3 desembargadores, o juiz, promotor e delegado.
    Sim pois se foi condenado(de primeira até a STJ) e depois a sentença foi anulada então todos que participaram do processo serão condenado por crime na nova lei.
    Em seis meses não teremos mais juiz, promotor, delegado,desembargador e ministro sem um processo por abuso de autoridade.

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