Advogados criticam STF por considerar liberação do aborto

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE


O professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner Mendes criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30).

Conrado afirmou que o STF tem agido de maneira “incoerente”, trocando o princípio da jurisprudência pelo que chamou de “populisprudência”, que é regida pelo desejo de receber apoio popular.

“A “populisprudência” é o populismo judicial disfarçado pela aura da “jurisprudência” e todo o pacote que a acompanha: o manto do “juridiquês”, a fleuma judicial, o esoterismo. A “populisprudência” é praticada pelo juiz com causa, que busca apoio na opinião pública. Quem critica é visto como adversário. O ganho imediato é a aclamação popular, é o status de herói. O custo de longo prazo é a perda de legitimidade”, afirmou o professor da USP.

Logo depois da publicação, o advogado e jornalista Joseval Peixoto comentou as palavras do professor e afirmou que a observação se aplica à audiência pública sobre aborto, marcada para sexta-feira (3).

Ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, ele chamou de “trágico” o fato de o Supremo sequer considerar a liberação.

“É trágico que o Supremo venha debater isso porque a Constituição garante a todos os estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida. O organismo que vai se destruir não é o corpo deformado da parturiente, mas da criança que irá nascer. É pena que o Supremo abandone o Artigo 5º da Constituição brasileira para fazer uma audiência pública dessa questão”, afirmou Joseval.

A audiência pública terá a participação de 45 representantes da sociedade.

A ministra Rosa Weber, responsável pela pauta, pediu a abertura da audiência para analisar o projeto de lei. O texto, assinado por deputados do PSOL, quer legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação sem necessidade de justificativa.

Weber classificou o tema como “muito sensível e delicado” e que envolve razões de ordens moral, ética, religiosa, de saúde pública e de direitos fundamentais à vida. Por isso, marcou a audiência pública, que acontece entre os dias 3 e 6 de agosto.

Fonte: Tarciso Morais – RENOVA Mídia

 

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