Advogados do Senado afirmam que indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada não é nepotismo



Os advogados do Senado Federal entenderam que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada dos Estados Unidos não configura nepotismo.

Uma nota técnica foi divulgada nesta quarta-feira (4), após análise de seis advogados sobre o caso em questão. Quem solicitou o estudo foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Os advogados descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de embaixador tem natureza política, similar ao de ministro. A defesa é que sua nomeação depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo.

Leia à conclusão na íntegra:

Nota Pública

Com o intuito de fornecer informações para melhor orientar os senadores em caso da eventual indicação de descendente do presidente da República para a Chefia de Missão Diplomática Permanente, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), solicitou consulta à Advocacia, órgão jurídico da Casa, sobre a aplicação da súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo, considerando as dúvidas decorrentes do debate da matéria em âmbito nacional.

No entendimento dos advogados, não há a incidência da súmula do STF para a nomeação do cargo de embaixador, porque ela somente poderá ser feita pelo presidente da República se a indicação for aprovada pelo Senado Federal, ou seja, a nomeação é precedida da manifestação de vontade de duas instituições autônomas e independentes da República.

O parecer esclarece ainda que o próprio Supremo afasta a aplicação da súmula para a nomeação de cargos políticos, como ocorre com a função de embaixador, pois sua nomeação não é feita livremente por apenas uma autoridade, mas com a anuência do Senado Federal. Além disso, o cargo também possui prerrogativa de foro perante o STF e exige a anuência prévia de outro país, conforme tratado internacional assinado pelo Brasil.

Dessa maneira, o documento emitido pela Advocacia elucida que o Senado Federal deverá dar prosseguimento regular à eventual indicação de descendente do Presidente da República para o cargo de embaixador, a fim de que o Plenário possa deliberar, livremente, pela aprovação ou não do nome indicado, após parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Formularam o estudo jurídico, os advogados concursados do Senado Federal Mateus Fernandes Vilela Lima, Hugo Souto Kalil, Asael Souza, Edvaldo Fernandes da Silva, Gabrielle Tatith Pereira e Thomaz Gomma de Azevedo, sob a aprovação do advogado-geral, também servidor de carreira da Casa, Fernando Cesar Cunha.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

12 Comentários

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  • Segundo os advogados, não é nepotismo porque o Senado aprova.
    Porém, ignoram que se o Eduardo não fosse filho do presidente da república, JAMAIS seria nomeado embaixador. Mesmo porque nunca se dedicou à carreira diplomática e tem um inglês sofrível. Pronuncia errado algumas palavras, e ainda que consiga manter uma conversa, não se mostra habilidoso pra conversar com falantes nativos do inglês.

    Este Brasil é uma vergonha!

    Antes que comecem as agressões, não sou de esquerda ou petista. O Lula tem que ficar preso por 30 anos.

  • De todas as doenças do espírito humano, sem dúvida, a fúria do p/t.osco em querer dominar, é a mais terrível.
    XÔ 13!

  • Hoje, André, ter pensamento crítico é sinônimo de petismo, esquerdismo e comunismo.

    O país precisa de um povo crítico e chato a tudo que estiver errado. Infelizmente, petistas e bolsonaristas se equivalem à ignorância e à burrice.

    Para bolsonaristas, não existe amor à pátria, mas amor ao Bolsonaro. É o espírito da puxa-saquice na sua forma mais pura.

    Existem Juristas que condenam a indicação do filho do Presidente, ou seja, há argumentos fortes e pessoas esclarecidas nos dois lados.

    Para Juristas, nomeacao de filho para embaixada viola constituição
    https://www.valor.com.br/politica/6341417/para-juristas-nomeacao-de-filho-para-embaixada-viola-constituicao

  • Chupa mais essa Esquerdalha!!! kkkkkkkkk..

    Essa é pra rir alto e compartilhar com seus coleguinhas Esquerdopatas que tem a capacidade de entender..

    Nem perca tempo com aqueles que alienados ou bitolados pela militancia Esquerdopatica!

  • André, não dê ouvidos aos que vociferam pois não possuem argumentos suficientes pra serem ouvidos.
    Estamos mais habituados com ocorrências de nepotismo quando descobre-se parentes e amigos de autoridades escondidos em repartições muitas vezes sem mesmo trabalhar. No caso do Eduardo, o fato é tão escancarado que foram necessários malabarismos juridicos pra disfarçar a bizarrice. Ainda que se julgue legal a nomeação, obviamente é imoral e irresponsável pois, como bem colocou o André, se fosse outro indivíduo, que não do clã Bolsonaro, certamente não seria sequer cotado como candidato.
    O corporativismo no caso, considero mais grave até do que a condição de nepotismo pois vai contra as premissas esperadas às quais um estadista deveria respeitar, coisa que definitivamente nosso presidente não é.

    Em tempo aos bolsonaristas: aprendam a ouvir as criticas e aceitar os fatos. Não alimentem a polarização. Assim como o André, não torço para nenhum “time” político, mas sim ao Brasil.

  • Concordo com vc André, cadê o discurso que cargos seriam técnicos e não políticos? Tecnicamente o 03 não tem competência nenhuma diplomaticamente falando.

  • “Cheguei mesmo à conclusão que escrever merda é a coisa que mais desejo no mundo”
    Jornalista, esquizofrênica, criança.

  • André, você está certo! E errado!
    Se o Eduardo não fosse filho do Bolsonaro, nunca seria nomeado embaixador, óbvio! O Trump quer e indicou um filho do Bolsonaro, então seria outro filho, mesmo que só falasse chinês! Vocês são burros ou o que? É preciso um canal de extrema confiança, dentro de um sistema minado!

  • Essa é outra ideia que enfraquece o presidente, a base do governo já está sem comando e sem ele vai ficar pior ainda

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