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Alerj rejeita proposta que permitiria instalação de fábrica de armas no Rio

magun 44 armas
 


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, nesta quarta-feira (12), um projeto de emenda constitucional que permitiria a instalação de fábricas de armas de fogo no estado.

Com 34 votos contra e 27 a favor, a PEC estadual será arquivada, e um novo projeto sobre o tema não poderá ser apresentado na Casa pelo prazo de um ano.

A proposta, de autoria do deputado Alexandre Freitas (NOVO), tinha como objetivo revogar um artigo da Constituição Estadual que proíbe o governo do estado e as prefeituras a concederem autorização para o funcionamento dessas indústrias.

O artigo 367 também determina que o poder público estabeleça restrições à atividade comercial que explore venda de armas e munições.

O debate sobre a proposta no plenário foi intenso e durou mais de uma hora.

Para o autor do projeto, a medida tinha como objetivo atrair investimentos ao estado. “Não podemos nos dar ao luxo de rejeitar um centavo sequer de quem quer vir ao estado gerar emprego. Com a rejeição, o único resultado é redirecionar essas companhias para outros estados da federação”, afirmou o deputado Alexandre Freitas.

Opositores da proposta afirmaram que o aumento da produção de armas poderia impulsionar os índices de violência no estado, e apontaram que há uma fragilidade no controle de armas no Brasil e, em especial, no Rio.

“É bom lembrar que houve a CPI das armas na Alerj, em que o principal elemento destacado foi a dificuldade de fiscalização das armas de fogo. Grande parte dessas armas regulares acabam indo parar na mão de grupos armados”, disse a deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

De acordo com uma pesquisa extensa, realizada com apoio de organizações desarmamentistas como a Viva Rio, apenas 25,6% das armas apreendidas com criminosos, entre 1951 e 2003 (período anterior ao estatuto do desarmamento), eram armas legalmente registradas que foram roubadas pelos criminosos.

Ou seja, de cada quatro armas utilizadas em crimes, apenas uma foi comprada e registrada por um cidadão de bem. Outros trabalhos feitos por órgãos estaduais da polícia resultam em números ligeiramente menores, de ordem de 22%.

Se o governo proibisse todos os cidadãos brasileiros de adquirir armas legalmente, e se, hipoteticamente, conseguisse fazer desaparecer todas as armas que já estão nas casas desses cidadãos, na melhor das hipóteses reduziria o total de armas nas mãos dos criminosos em um quarto.

Isso significa que para diminuir em um quarto o armamento dos bandidos, seria necessário diminuir em 100% o armamento dos cidadãos de bem. [Comentários do especialista Bene Barbosa]

Com informações, CNN Brasil

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