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Alexandre de Moraes interfere no governo e suspende nomeação de Ramagem à PF

 


Mais uma vez Supremo Tribunal Federal (STF) interfere no Governo Federal e suspende ato do presidente da República eleito democraticamente para conduzir o país.

Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão é liminar (provisória) e foi tomada após uma ação movida pelo PDT, que questionava a “proximidade” de Ramagem à família do presidente Jair Bolsonaro.

O delegado foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF em substituição a Maurício Valeixo.

Na decisão, Moraes considera as acusações feitas pelo PDT, onde o partido destaca que há “desvio de finalidade” na nomeação de Ramagem porque a medida “pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”.

Mesmo reconhecendo que a nomeação e a remoção de um diretor-geral da PF é de competência do presidente, Moraes considerou que “o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”.

A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira.

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