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Allan dos Santos e a saga do Inquérito 4781

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Na noite de ontem, 1º de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito inconstitucional 4781 veio a público em sua conta do Twitter fazer o impensável.

Como todos sabem, Alexandre de Moraes é relator do inquérito instaurado pelo Presidente do STF Dias Toffoli em março de 2019 para apurar supostos ataques à honra dos ministros da corte. Mais de 1 ano de tramitação em uma investigação recheada de ilegalidades e abusos. O poder do estado de investigar e punir, tímido com conhecido figurões corruptos e espoliadores do máquina pública, é na investigação destemido e desavergonhado em cometer ilegalidades para coagir e intimidar seus alvos, que nada mais são do que críticos dos membros do Tribunal.

Segundo a postagem do ministro na noite de ontem, a ilegalidade mais notória praticada no inquérito, o sigilo absoluto imposto contra advogados dos investigados, tratava-se de mais uma ataque à honra do ministro.

O jornalista Allan dos Santos, no momento da postagem de Alexandre de Moraes, rebateu a afirmação do ministro acusando-o de mentiroso. Vamos ao fatos. O relator do inquérito 4781 mentiu e deve estar desesperado para faze-lo assim sobre uma realidade denunciada há meses nos autos da investigação.

Allan dos Santos foi intimado a depor nos autos deste inquérito em 20 de janeiro de 2020. Por duas ocasiões seus advogados estiveram no gabinete de Alexandre de Moraes para requerer vistas dos autos da investigação, pedido este solenemente ignorado pelo ministro. A fim de se resguardar de eventual acusação de desobediência a ordem de comparecimento para depor, Allan protocolou representação na Procuradoria Geral da República contra a violação ao seu direito de ter ciência da investigação para apresentação de defesa. O procedimento na PGR recebeu o numero PGR-00038612/2020. A petição narrou em detalhes o ocorrido na oportunidade.

Em 20/01/20, o Denunciante recebeu intimação, exarada nos autos do IP 4.781, em trâmite no STF, para prestar depoimento na sede do tribunal no dia 28/01/2020, às 14 horas.

O Denunciante contratou advogado para tomar ciência do conteúdo da investigação e de sua relação com os fatos investigados.

Em 22/01/2020, os advogados do Denunciante, munidos de procuração assinada pelo Denunciante, compareceram então à sede tribunal para ter vistas do IP 4.781 e despachar com o Ministro Alexandre Moraes. Os advogados do Denunciante foram recebidos pelo Desembargador César Mecchi Morales, magistrado instrutor do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

O Desembargador César Mecchi Morales, informou aos advogados do Denunciante que autos do IP 4.781 tramitavam em caráter sigiloso e que eles não poderiam ter vistas de quaisquer documentos que instruíam à investigação, mesmos aqueles que ensejaram a intimação do Denunciante. Vale ressalvar que não houve nenhuma certificação de que os autos do IP 4.781 estavam indisponíveis para vistas dos advogados.

No dia marcado para o depoimento, dia 28/01/2020, os advogados retornaram ao gabinete do ministro relator e requereram o adiamento do depoimento do Denunciante até que o acesso ao conteúdo dos autos da investigação fosse deferido (protocolo da petição em anexo). O Denunciante não compareceu ao depoimento.

A assessoria do ministro reafirmou o caráter sigiloso da investigação e reiterou a impossibilidade de dar vistas dos autos aos advogados constituídos pelo Denunciante.

Na oportunidade, foi lavrada ata registrando a ausência do Denunciante, existência de petitório a ser apreciado e nova data do depoimento, dia 05/02/2020, às 16 horas (ata da audiência em anexo).

Em 05/02/2020, data da audiência remarcada, ou seja, 09 (nove) dias após o protocolo da petição de requerimento de vista dos autos, não havia sido proferida qualquer decisão sobre a vista dos autos requerida. Por tais razões, mais uma vez, Denunciante não compareceu ao depoimento.

Diante das ilegalidades cometidas contra o Denunciante pela Suprema Corte, é razoável acreditar que ilegalidades mais graves ainda possam ser cometidas contra sua pessoa, como a acusação de desobediência, desacato, condução coercitiva ou até prisão preventiva.

A assessoria do Gabinete do PGR, Augusto Arras, tomou ciência da representação de Allan em 06 de fevereiro de 2020 determinando que os documentos apresentados por Allan fossem juntados ao inquérito do STF para fundamentar as medidas que seriam tomadas por Aras nos autos da investigação.

O fato da negativa de vistas dos autos se deu por vezes seguidas em momentos diferentes da tramitação da investigação. Quando, no final de janeiro, Allan é intimado a depor no gabinete de Moraes no prédio do STF, por duas vezes seus advogados pedem a Moraes acesso à investigação.

Em abril, nova tentativa, agora com outro escritório de advocacia, a resposta é simples e direta, os autos estão sob sigilo e o ministro não está concedendo autorizando que os advogados tenham acesso à investigação. No último dia 27 de maio, após, Allan tem a privacidade e a intimidade de sua casa invadida por agentes da polícia federal para que cumprissem busca e apreensão de celulares e computadores por ordem de Moraes.

Mesmo contra tudo isso um ministro da Suprema Corte tem a coragem de mentir cinicamente em sua conta do Twitter, ignorando uma série de violações às lei brasileiras, à Constituição e a tratados internacionais de direitos humanos dos o Brasil é signatário.

Mas a mentira de Moraes pode ter uma explicação, fontes revelam que a pressão da sociedade contra os autoritarismos emanados por alguns dos ministros do STF tem levado a que outros pressionassem a sua maioria para que seja colocado um ponto final no inquérito ilegal. O temor de Moraes é que com o arquivamento da investigação venha a público uma série de desmandos praticados por sua autoria, como quebras de sigilo telefônicos e bancários ilegais e que configuram crime de abuso de autoridade. Fontes do Terça Livre dão conta de que Moraes estaria literalmente em uma enrascada e nenhum de seus colegas de corte estaria disposto afiançar suas ações a frente da investigação.

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