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Avança projeto que trata sobre perfil genético de condenado por prática de estupro

Congresso
 


O projeto que determina que dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da proposta, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o texto demonstra preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico para conferir mais proteção a toda a sociedade.

“Art. 1 ° Esta Lei determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.”, consta no texto.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações de Agência Câmara

Sobre o Colunista

Redação TL

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2 Comentários

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  • Aparentemente a idéia é boa, mas devemos ter cuidado.
    Uma vez que haja um banco de dados de DNA para estupradores condenados, é muito mais fácil expandir para outros crimes violentos e por fim, até para os crimes de pensamento, como a homofobia.
    Precisamos tomar cuidado para não ajudar a transformar o Estado num Estado Policial. Fazemos isso não dando armas para que um futuro governo ou mesmo poderes descontrolados usem contra o povo.
    Sou contra esse projeto.

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