Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat



O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. As informações são da Agência Brasil.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

28 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Graças à Zeus, eu nunca sofri acidentes envolvendo carros, embarcações etc. Mas eu gostaria de ouvir o outro lado, se alguém puder responder: Para quem sofreu acidentes e/ou está se recuperando de acidentes, essa medida é boa, ruim ou tanto faz? 😐

  • Atenção brasileiros.

    Podem atropelar a vontade os subraças brasileiros, que eles não vão ganhar um centavo.

    Tem que se foder mesmo.

    #atropela2020

  • Nunca vi gnt mais tarada por querer pagar impostos qnt este povo da esquerda…Vai chover idiota dizendo q é p atropelar msm…Dsd qnd o DPVAT Evitou atropelamento? gnt retarda…Parabéns pela reportagem TL.

  • Simples.

    Manda todos para o SUS para morrer, até porque brasileiro não sabe dirigir mesmo, pelo tanto de mortes que ocorrem todo ano.

    Ou seja, atropelem e matem bastante, pois brasileiro gosta de ser idiota mesmo.

  • Exelente noticia. Vai ter muito idiota falando mal. Menos um imposto em cima dos brasileiros. O atendimento será como sempre foi pelo sus, ou pelo convenio do contribuinte. Vai acabar as inumeras fraudes contra o sistema e a mamata das seguradoras. Analfabeto funcional vai dizer que temos licença pra atropelar. Idiotas.

  • Exelente noticia. Redução de impostos pagos pelos brasileiros. O atendimento às vitimas de acidentes continuará como sempre foi, pelo sus ou por convenio do conteibuinte. Analfabeto funcional já vai dizer que estão dando licença pra atropelar. Idiotas.

  • Mais de 90% das pessoas que tem carro tem seguro particular, por isso já são indenizados por valores muito maiores que dpvap. Um imposto a menos. Parabéns

  • O presidente,tem que acabar com a fabtica demultas e o consumidor quer saber,para onde vai esses bilhões que o DETRAN recolhe?

    O CBT foi criado para educar o motorista….Ocorre,que isso não acontece no Brasil!

    O QUE se tem é fábrica de multas e que ao recorrer ,NAO sao lixos e nem aceitos os recursos!!!
    Uma aberração!!

    Que está “ficando” com esses bilhões?

    Auditoria nos DETRANS urgentemente!

    Os acidentes de trânsito NAO acabaram, já as multas,sem fazer o condutor parar sao aos montes!

  • Analfabeto funcional se preocupa em pagar imposto a menos, mas esquece que não pode jogar tudo nas costas de seguros particulares, além do mais, é fácil levar todos para o atendimento do SUS, quando o objetivo é respaldar as vítimas de fraturas temporárias e permanentes, com o custeio do tratamento, mesmo que o valor seja pequeno.

    Mas quer saber, atropele e mate a todos mesmo, pois precisamos diminuir a população de subraças brasileiras.

    Com a legalização do porte de armas, fica ainda melhor, porque mata amigos, bandidos, família e quem quiser.

  • Assim extingue-se também a máfia de advogados que viviam as custas do DPVAT. Já vi casos de pessoas que foram integralmente atendidas pelo SUS e receberam indenização.

  • @Jz , onde está escrito na matéria do site em questão que a Google está financiando “jornais, revistas e blogs de esquerda”? 😐 KKKKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • @Paulo Roberto Froehlich , então você está dizendo que o DPVAT é boa para quem sofreu acidentes, apesar de ter atendimento no SUS, é isso?

  • @Aguinaldo Camargo , eu acho que o @Jeff Begalli não quis dizer isso. Pelo que entendi, na opinião dele, os brasileiros já matam adoidado por atropelamento e acidentes automobilísticos, ou seja, não é um incentivo para eles. Ele está dizendo que QUEM SOFREU o acidente, vai se F3RR@R mais ainda por corte de indenizações públicas. 😉

  • Esta ação e acertada pois a função deste imposto ja é atendida pelo SUS e INSS. Com isso tiramos mais uma ferramenta usada somente pelo aparelhamento politico. Sou a favor do estado menor e da maior liberdade financeira e de pensamento.
    Obrigado Pr. Bolsonaro.

  • @Aguinaldo Camargo , pensando bem, olhando mais atentamente os comentários do @Jeff Begalli, eu acho que você tem razão: ele realmente quer que os donos de veículos matem mais os brasileiros, mas isso é uma opinião/desejo PESSOAL dele e não consequência da medida do Bolsonaro. 😉

  • @Marcio Neves , a FUNÇÃO é a mesma do SUS e do INSS, só que significa MENOS DINHEIRO para quem sofreu acidentes, já que não vai poder mais contar com recursos do DPVAT, correto? 😉

  • O Tribunal de Contas da União – TCU, só corrigiu um erro comum criado por governos socialistas burocráticos. reduziu uma tributação equivocada uma vez que todo cidadão paga e tem direito ao INSS e ao SUS. o DPVAT seria um terceiro tributo pago para o mesmo fim, que é o tratamento do doente ou acidentado.
    Logo extingui-lo significa dinheiro no bolso do povo e não na mão do governo!
    eu queria saber é o que os governos anteriores fizeram com o dinheiro desta tributação a mais. pagávamos 3 vezes pela mesma coisa.
    #choraPT

  • BOM DIA! ESSA MARIA É LOUCA. QUALQUER DECISÃO QUE O PRESIDENTE TOME PARA CORTAR IMPOSTOS OU MELHORAR A VIDA DO CIDADÃO ELA CRITICA TENTANDO CRIAR UMA NARRATIVA QUE É BOM OS BRASILEIROS PAGAREM IMPOSTOS E TRIBUTOS OU DEIXAR TUDO COMO ESTÁ. MARIA VÁ PROCURAR SUA TURMA QUE ESSA DAQUI É DE DIREITA KKKKKKKKK

  • Trabalho no judiciário há 30 anos e conheço de perto a sujeira que cerca esse tipo de seguro. É uma avalanche de fraudes ! Os beneficiários são lesados na cara dura. Quadrilhas dentro da seguradora e do sistema público faturam milhões do imposto pago pelos brasileiros. Vai acabar a mamata para muita gente. Parabéns Presidente !

  • @Débora Ferreira de Menezes , tá, quer dizer que, ao invés de acabar com as fraudes e/ou quem pratica isso, preferem acabar com a fonte de recursos e “matar” a AMBOS (golpistas+beneficiários)? BRILHANTE! 😉 KKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • @Cechella , tá, só que tem um pequeno “probleminha”: geralmente o POVO, especialmente o Brasileiro, não consegue guardar esse dinheiro no “bolso” quando ocorre o acidente. A esmagadora maioria GASTA TUDO, não sobra nada e/ou até ficam inadimplentes. 😐 KKKKKKKKKKKKKK! 😀

Blog Authors

Guilherme Galvão VillaniGuilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atu...

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...