Bolsonaro/Paulo Guedes terão a chance de reparar os maiores erros do Regime Militar



Promover a descentralização de recursos de Brasília para os Estados e Municípios é louvável, no entanto deve ser acompanhada de medidas para efetivamente reduzir o tamanho do Estado brasileiro, não apenas o tamanho do governo Federal.

Por: Guilherme G. Villani

Um dos maiores erros do Regime Militar foi iniciar o processo de centralização dos recursos em Brasília com a constituição de 1967. Foi uma das maneiras encontradas para os militares aumentarem o seu poder político.

Outro erro igualmente grave foi suprimir em 1975 o artigo da constituição que vedava a remuneração de vereadores para cidades com população abaixo de trezentos mil habitantes.

O decreto de Geisel estendendo o benefício aos vereadores foi o pontapé para o Carreirismo Político no Brasil e o estímulo para a criação de novos municípios e consequentemente um enorme gasto público não só com salários, mas também com previdência.

Luiz Carlos Borges da Silveira relata que a remuneração de vereadores é mais uma jabuticaba brasileira entre 181 países da ONU. Desvirtuou o espírito de comunitarismo da atividade política local e substituiu pelo assistencialismo, onde o vereador se dedica à assistência social como atividade eleitoreira.

A descentralização de recursos proposta por Paulo Guedes é a bóia de salvação para muitos Estados e milhares de municípios falidos no Brasil. Mas simplesmente vender as estatais federais e reduzir o custo momentâneo da dívida pública não garantiria que o Estado brasileiro reduzisse efetivamente o seu tamanho e suas despesas.

A proibição da remuneração para vereadores seria uma boa moeda de troca. E poderia se pensar em outros freios para os gastos legislativos estaduais, como por exemplo vincular os gastos com salários e despesas de deputados a um teto definido por salário mínimo.

Sonhar não custa nada. Imagine a cena. Políticos mamadores da Nova República com o pires na mão tendo que concordar com o reconhecimento público por parte de um capitão da reserva sobre os erros do Regime Militar.

E ao mesmo tempo, para colocar fim à penúria de seus currais eleitorais, concordar com o fim dos privilégios para uma classe que é eleita para servir, e não se servir do Brasil.

 

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm

https://www.campograndenews.com.br/artigos/questionamento-dos-salarios-dos-vereadores

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-25-2-julho-1975-365216-retificacao-18667-pl.html 

Sobre o Colunista

Guilherme Galvão Villani

Guilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atua em Mercados de Capitais. Agente Autônomo de Investimentos.

10 Comentários

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  • A principal vantagem de se poder contar com o fator “caráter” (raríssimo na nossa política), nesse caso, é justamente essa: as coisas mais ou menos podem ser “levadas” no método “ágil”, instrução, planejamento e ação concomitantemente em progresso sem prejuízo à eficiência. Isso significa que não precisaríamos temer certos “gargalos” de gestão, que sempre existem, uma vez que a possibilidade de correção em tempo de execução é perfeitamente viável e provável. (Acordei tão programador hoje…!! :)) O empenho e a honestidade de Bolsonaro não permitiria que ele deixasse de aplicar os ajustes devidos só porque descobriu depois a necessidade de fazê-los. Isso é muito importante.

  • Excelente matéria, esclarecedora. Eu, assim como mais de 90% da população, não ligava uma coisa a outra: o regime militar com a intensa centralização em Brasília.
    Parabens pelo trabalho, continuem!

  • Seria ótimo cortar os salários de vereadores em pequenos municípios, pois estes teriam de trabalhar, ao invés de pregar ideologia partidária, em forma de movimento social e reuniões publicas.

  • O texto é muito elucidativo. Acredito que no Regime Militar houve erros e acertos. Percebo que faltou visualização, no longo prazo, do resultado dessas medidas, que hoje são bastante nefastas para o orçamento público.

  • Excelente texto, mas temos muitas questões a melhorar no Brasil, diminuir em 50% o número de municípios é uma delas.

  • Segundo Olavo de Carvalho, o índice de renovação política no Brasil é uma das mais altas (talvez antes mesmo do agravamento da crise política e econômica em Dilma) e isto, ainda segundo ele, é um fator para a corruptividade, pois deprimem neles um sentimento de longevidade e estabilidade, consequentemente não incentiva-os a elaborarem projetos de longo prazo e, sim, momentâneos e oportunistas.
    Também, segundo Olavo de Carvalho, a mentalidade “dinheirista” brasileira justifica as mazelas sociais pela falta ou presença desse material, por exemplo, a educação vai mal porque falta investimentos, bons salários etc., enfim porque falta dinheiro, entretanto o orçamento para a educação é um dos mais polpudos do mundo (não sei quantos % do PIB); neste sentido (na lógica “fetiche” dinheirista) a crise e mazela política tem um culpado, o dinheiro, tanto é que o STF (o supremo legislador Fuderal) em uma portaria criminalizou qualquer patrocínio empresarial privado às campanhas políticas, isto é, demonizaram a riqueza e seus produtores, enquanto endossaram o dinheiro e seus impressores.
    Neste artigo, o qual comento, incorre-se nos mesmos erros apontados pelo meu querido Guru, pois ao propor o fim ou a remuneração simbólica a vereadores, talvez em cidades de pequeno porte (o artigo-palpite não detalha), ocasionará justamente o efeito contrário ao pretendido que é uma atividade política virtuosa desprendida de interesses escusos. A proposta seria eficiente em dirimir qualquer influência econômica perniciosa no processo político, ao passo que também dirimiria qualquer influência positiva. Numa palestra em que Ciro Gomes diz querer o controle social gramsciano e acabar com a moralidade católica, ele informou algo inédito, salutar e esclarecedor para mim: a Suprema Corte americana quando provocada pela legitimidade do patrocínio privado na política, julgou favorável a ela, argumentando que a defesa disto é a defesa da liberdade de expressão, sendo o dinheiro (“benção de Deus na ética protestante”) um dos meios para expressar vontades e desejos políticos. A liberdade não deve ser confundida com libertinagem, os capitalistas devem ser livres para exercer livremente sua influência econômica na política, desde que não faça por interesses escusos. Negar a influência econômica e até mesmo bons salários aos políticos é querer ingenuamente, utopicamente e distopicamente as câmaras políticas em conventos franciscanos de caridade pura (nem mesmo lá, há), é na prática deixar as câmaras políticas reféns de grupos de pressão não-econômicos, mas subsidiados por sei lá qual economia e ideologia. O pressuposto dessa proposta é a participação popular ativa e direta (“accountability”: eufemismo para ingerência de líderes demagogos na governança oficial [proposta de Manuela D’Ávila do PCdoB]) em conselhos, cooperativas, sindicatos, comunidades e comunismos através da militância, referendos, plebiscitos e pitacos da população no complexo jogo político; o sistema político representativo e bem remunerado é indispensável, pois segundo Luiz Felipe Pondé: a população em geral e trabalhadora não tem competência, nem tempo e recursos e consequentemente disposição para participar de conselhos de militantes mortadelas liderados por líderes demagógicos, populistas e comunistas. Segundo Milton Friedman: “não existe almoço grátis”, assim também não há política grátis. Deve-se reduzir as excrecências remuneratórias, mas não radicalizar a redução. Deixemos a radicalização e revolucionismos aos esquerdistas-socialistas-comunistas e conservemos-nos equilibrados.

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