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Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.

O texto previa vários benefícios aos templos religiosos, entre eles, anistia das multas recebidas por não pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); isenção do pagamento da CSLL; anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

O presidente resolveu manter apenas o terceiro item, segundo o Palácio do Planalto, os outros dois foram vetados porque a sanção violaria regras orçamentárias.

Ainda conforme o governo, embora o presidente seja a favor de não tributar templos de qualquer religião, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República.

Bolsonaro também sancionou o dispositivo que confirma e reforça que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração. Com isso, eles não estão sujeitos à contribuição previdenciária.

O governo reforça que a medida já estava estabelecida na Lei 8.212, de 1991. Hoje, o valor acumulado pelas igrejas em débitos previdenciários chega a R$ 868 milhões.

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