Caiado defende veto a artigos de Lei de Migração aprovada: “Nada a ver com realidade”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) manifestou-se novamente contrário à nova Lei de Migração aprovada no Congresso que aguarda sanção presidencial. Em coletiva nesta terça-feira (09/05), Caiado afirmou que vai defender veto a dois trechos da lei, nos Artigos 1º e 47.

O primeiro, no parágrafo 2º do Artigo 1º, visa retirar a forma pouco rígida e ambígua como está tratado o direito à livre circulação em terras “tradicionalmente ocupadas” por povos indígenas. O segundo, no parágrado 4º do Artigo 47, pretende retirar do artigo a expressão vaga com a qual é definida o conceito de “acolhimento humanitário”.

“Não podemos confundir os sinais. Ao deixarmos o texto vago estamos permitindo que tudo possa virar ação humanitária com um critério extremamente aberto. São esses excessos que nós pedimos para retirar. As definições de um marco regulatório como esse não podem ser genéricas. Temos que trabalhar em artigos e parágrafos bem fundamentados para que nossa polícia fronteira tenha condições de trabalhar. Na questão do livre trânsito de indígenas não há definição clara nem mesmo do que significa ‘território’ no texto”, contestou.

O senador ainda estendeu a crítica à obrigação criada no projeto para que a Polícia Federal e a Alfândega só impeçam o ingresso de cidadãos estrangeiros “mediante ato fundamentado”; e uma série de restrições para a deportação imediata em situações extremas.

“Estamos criando uma situação inédita. O cidadão chega no Brasil, a Polícia Federal identifica como indesejado e nosso controle é obrigado a abrir um processo administrativo para dizer porque ele não pode entrar no país, ainda dando toda uma condição de judicialização do processo. Estamos deixando nossas fronteiras totalmente sem controle”, criticou. Caiado usou o exemplo de ônibus de bolivianos que foram flagrados entrando no país para participar de mobilizações em favor do PT.

O presidente conta com um prazo de 15 dias úteis após aprovação em Congresso para decidir se deve ou não aprovar o texto na íntegra. Em caso de vetos, os itens suprimidos serão reavaliados em sessão conjunta de Câmara e Senado.