Câmara aprova Lei que reajusta salário mínimo para R$ 1.040 a partir de 2020



O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

3 Comentários

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  • O executivo, o legislativo acham que o salário minimo é muito! Tiram dinheiro do trabalhador que precisa de comida, vestuário, remédio, aluguel ou seja dignidade, para encher o bolso de corruptos e seus familiares! Já não chega a destruição do RGPS?

  • Trom esse seu papo não cola, toda vez que o salário minimo sobe o gasto dos empresários aumenta e o custo dos funcionários também, esse valor a mais vai ser repassado para o produto final da empresa o encarecendo, ou vai resultar em demissão e aumento de trabalho para os que ficarem na empresa, ou seja, desemprego e menos dinheiro rodando na economia do país. O certo a se fazer e valorizar a moeda e reduzir o dólar para aumentar o nosso poder de compra. Na Venezuela o salário minimo é duplicado, triplicado e o povo continua fugindo e comendo lixo.
    Eu concordo com vc, politico tem muito disso de roubar o povo e embolsar o dinheiro público como o PT fez roubando 6 trilhões de reais dos nossos impostos.
    RGPS? Corra atrás, economize e invista na sua própria é como sempre digo, a diferença do americano pro brasileiro é que o sonho dos brasileiros é virar concursado pra mamar nas tetas do governo ganhar em cima dos impostos que pagamos, os americanos sonham em se tornarem empreendedores e fazer a própria empresa, por isso que o país n vai pra frente, o povo ficou acostumado com o papai estado e suas politicas assistencialistas.

  • Bruna, parabens pela matéria, vcs estão fazendo um jornalismo sério informativo e com responsabilidade, parabens a voce, ao Allan, ao Italo e toda equipe do Terça Livre

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