Câmara instala comissão especial da reforma tributária



A Câmara dos Deputados instalou ontem (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.

Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.

Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária.

Unificação

“A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.

*Fonte: Agência Brasil 

 

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

3 Comentários

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  • Todo mundo querendo ser lembrado. Agora, teremos uma guerra entre a Câmara e o Senado pela autoria da Reforma Tributária. Só que a Câmara e Maia estão fazendo o papel deles na reforma da previdência. Eu sou capaz de apostar que o Davi Alcolumbre não tem a mesma articulação política que Maia e no Senado vai travar tudo.

  • É fundamental fazer a reforma tributária para que o Brasil volte a crescer. Confio no bom senso do Congresso. Parabéns ao Ministro Paulo Guedes.

  • Pelo que está na notícia, só vão mudar o nome dos tributos porém o mais importante que é a diminuição dos impostos e aumento da capacidade de consumo dos brasileiros não há nem uma menção de rodapé.

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