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Carmen Lúcia e Toffoli votam contra o assassinato de crianças por microcefalia em caso de zika

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a votação, em sessão virtual, da ADI 5581, que trata sobre assassinato de crianças com microcefalia em caso de zika vírus.

Até o momento, apenas Carmem Lúcia e Dias Toffoli votaram o tema em pauta, sendo contra a ADI.

A ADI 5581, proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) dá possibilidade de que gestantes infectadas pelo zika vírus possam abortar logo após o diagnóstico na gravidez.

A decisão do STF de voltar a pautar o tema aconteceu uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do zika vírus.

A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas.

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