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Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

 


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a Súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Brasil

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

6 Comentários

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  • O mesmo de sempre, cartas marcadas, o STF é podre em si, a combinação de votos é escancarada, um bate, o outro alisa, assim vão revezando as vezes de maldosos, no fundo são todos um bando de abutres, precisamos lutar pelo impeachment de todos, um por um.

  • Já está na hora de acabarmos com essa palhaçada que se chame “STF”, que no meu modo de ver, não está valendo mais nada, como dizem ” Se não está ajudando, está atrapalhando”!

  • Nos tiraram o direito a defesa de nossa vida e de nossas famílias vide a manutenção do “Estatuto do Desarmamento” (apesar de no plebiscito de 2005 o Povo Brasileiro ter votado sim para a posse de arma) e agora soltam marginais de TODOS OS TIPOS !
    Realmente parece que visam a destruição do Brasil e do Povo Brasileiro.

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