Prof. Paulo Fernando

Casuísmos “getulísticos” na legislação

Quem pensa que o divórcio foi instituído apenas em 1977, em Lei promulgada pelo presidente luterano General Ernesto Geisel; ao projeto do senador fluminense Nelson Carneiro – que sete anos depois da aprovação da lei se beneficiaria dela ao se casar pela terceira vez – engana-se. Já nos idos da ditadura Vargas houve o divórcio no Brasil.

A Sra. Isabel Fernandes Modesto Leal, neta e herdeira do Conde Modesto Leal – de família muito próxima ao ditador Vargas, era casada e se apaixonou por um administrador de fazenda de Barra do Piraí (RJ). Sendo casada, pediu ao amigo presidente que resolvesse a demanda, já que o divórcio era proibido no Brasil. Vargas então decretou o divórcio por uma semana.

Nesse interim foi protocolada a petição da Sra. Isabel Modesto Leal, numa segunda-feira, quando já havia sido encaminhado à imprensa oficial o texto do decreto “Isabel”. A Igreja Católica se rebelou e o ardiloso ditador disse que foi um erro do secretário particular e assinou um novo decreto revogando o anterior.

E assim a Sra. Isabel foi o primeiro divórcio da velha República.

O famoso jornalista e político Assis Chateaubriand, então com 41 anos, também teve uma paixão avassaladora. Neste caso, por uma menina de 15 anos chamada Corita. E, como fruto dessa relação, em 1934, nasceu a Terezoca.

Como Corita e o poderoso político não estavam casados, a criança foi registrada apenas com o sobrenome materno, uma vez que Chateaubriand já era casado.

Comprovada posteriormente a infidelidade da concubina, o jornalista travou uma intensa luta judicial pela guarda da filha predileta, tendo o apoio do renomado jurista Nelson Hungria, então juiz titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro. O Juiz, até, abrigou a menina em sua própria casa até que a demanda fosse resolvida.

Havia ainda um óbice legal à época, já que a legislação previa no artigo 16 do Decreto-Lei 3.200 que “o pátrio poder será exercido por quem primeiro reconheceu o filho, salvo destituição nos casos previstos em lei”.

Mas do que adiantaria destituir a mãe do poder familiar, se o pai não registrou a criança?

Recorrendo ao amigo Getúlio Vargas, foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1942, o Decreto-lei 4737, cujo artigo 1º assim dispunha:

“Art. 1º. O filho havido pelo cônjuge fora do matrimônio pode, depois do desquite, ser reconhecido ou demandar que se declare sua filiação”.

Dr. Assis, então, desquitou da Sra. Maria Henriqueta e fez Getúlio Vargas assinar novo decreto determinando a alteração ao Decreto-lei 5213 de 21 de janeiro de 1943 que asseverava:

“Art. 1º. O art. 16 do Decreto-lei 3200, de 19 de abril de 1941, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. “16- O filho natural, enquanto menor, ficará sob o poder do progenitor que o reconheceu e, se ambos o reconheceram, sob o do pai, salvo se o juiz entender de outro modo, no interesse do menor”.

Assim com a Lei “Terezoca” Assis Chateaubriand resolveu o seu problema familiar.

Tempos depois o jornalista Zózimo Barroso do Amaral criou o termo “patricinha” inspirado na trineta do conde Modesto Leal, a  badalada Patrícia Leal, conhecida nas baladas cariocas.

Assim os problemas familiares eram resolvidos pelo jeitinho Getúlio de ser e governar.

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