CCJ aprova PEC de Tabata Amaral que insere Bolsa Família na Constituição



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza ou estado de pobreza, com renda per capita de até R$ 178 mensais por indivíduo.

O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Tabata Amaral destacou que 23 dos 25 líderes partidários da Câmara apoiaram a medida.

“Neste momento de polarização, sabemos reconhecer a importância de políticas públicas de Estado”, comemorou. “Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família”, disse.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). “A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, defendeu.

Com informações da Agência Câmara

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