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CCJ aprova PEC de Tabata Amaral que insere Bolsa Família na Constituição

 


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza ou estado de pobreza, com renda per capita de até R$ 178 mensais por indivíduo.

O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Tabata Amaral destacou que 23 dos 25 líderes partidários da Câmara apoiaram a medida.

“Neste momento de polarização, sabemos reconhecer a importância de políticas públicas de Estado”, comemorou. “Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família”, disse.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). “A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, defendeu.

Com informações da Agência Câmara

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

11 Comentários

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  • A aprovação foi apenas pela admissibilidade? A votação foi terminativa? Seguirá para apreciação em plenário, em dois turnos, com interstício de 10 dias?

  • Não vejo necessidade disto, tudo coloca na constituição parece ata de condomínio. Isso atrapalha o país. Tudo é obrigação do estado.

  • Infelizmente, nosso analfabetismo político-social e o despreparo das elite dirigente em reconhecer ações afirmativas transformam o Bolsa Família num monstro a lá Brasil.

  • Para acabar a pobreza no Brasil não é dessa forma institucionalizando o Bolsa Familia.

    Basta copiar aquilo que os povos do primeiro mundo fizeram nos seus países.

    E a esmagadora maioria dos países do primeiro mundo não têm nada de riqueza comparada ao Brasil.

    Basta querer fazer.

  • Bolsa Família na Constituição!! Daqui a pouco o estatuto do meu condomínio também vai estar na Constituição. Só poderia vir da cabeça débil de uma esquerdopata essa idéia genial…

  • Será que as pessoas não entendem que quanto mais coisas enfiadas na CF, mais dono do país se torna o STF??

  • a miséria agora é “direito” constitucional….cada vez mais eu me questiono pq fui nascer nessa desgraça de país….

  • Tabatinha, queridinha, deputada zero á esquerda, sem noção de estado democrático de direito, ao entender ser constitucional a mandinga eleitoreira de transferir renda dos que trabalham aos que nem tanto. Estamos mal representados no congresso, com tipos assim.

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