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CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade

 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do projeto de lei contra o abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.

A matéria inclui pontos da proposta do Ministério Público conhecido como “Dez Medidas contra a Corrupção”. Com a lei, os magistrados podem ser punidos ao proferirem julgamento, mesmo se for impedido por lei específica e atuar com motivação político-partidária. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Já para membros do Ministério Público, a proposta estabelece que serão crimes de abuso de autoridade emitir parecer mesmo se alguma lei o impedir e atuar com motivação político-partidária. A pena prevista também é de detenção de seis meses a dois anos e multa, informou a Agência do Senado.

O projeto deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (26) no plenário do Senado e depois precisará ser reavaliado por deputados federais.

Pressa no senado

O projeto que trata do abuso de autoridade está no Senado desde 4 de abril de 2017. Em 14 de dezembro de 2018 foi enviado à CCJ, para a relatora, Simone Tebet (MDB). Já em março deste ano, a matéria foi redistribuída para o novo relator, Rodrigo Pacheco (DEM), e ficou em sua posse durante 83 dias.

Pouco depois (dois dias) dos primeiros vazamentos criminosos envolvendo o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e Deltan Dallagnol, sobre a Operação Lava Jato, o presidente do senado, Davi Alcolumbre, apressou os senadores para levar a proposta à votação diretamente no plenário, no dia 18 de junho.

Mas, após reunião de líderes com Alcolumbre, o Senado acabou deixando a votação para esta quarta-feira. Depois que a tentativa de passar o projeto de abuso de autoridade foi associado à uma retaliação contra a Lava Jato, os senadores incluíram à matéria o pacote de dez medidas de combate à corrupção.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

10 Comentários

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  • Que lástima. A população foi para as ruas para pedir leis mais duras contra a corrupção e repudia o Projeto de Abuso de Autoridade que só considera autoridade os magistrados e procuradores do Ministério Público. Não vote nos senadores/deputados/partidos que aprovam esse tipo de projeto que pode enfraquecer o combate a corrupção.

  • Esse tipo de projeto é uma arapuca! Abuso de autoridade? Atuar com motivação político-partidário? Esses termos elásticos, ou de significante vazio, é o coringa que os marginais da esquerda vão usar para perseguir aqueles que estão combatendo o vício característico daqueles, ou seja, a corrupção.

  • A pressa é apenas pra punir quem prende corrupto. Já a nação, que se dane a previdência que se dane…aí vem gente me dizer que fechar esta Merda é ditadura…estamos sendo governados por bandidos, ladrões da pior espécie aqueles que legislam…

  • Será que o STF será incluido neste projeto? Ou somente juizes que trabalhamd contra corruptos?

  • Estão convertendo a verdade em mentira e a mentira em verdade!
    Inversão total de valores, políticos safados.

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