CCJ do Senado rejeita mudanças e mantém Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão; texto volta à Câmara

 


A CCJ do Senado rejeitou mudanças e manteve apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “Fundo Eleitoral”, não será aumentado e terá, para as eleições de 2020, o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O projeto seguiu para votação no Plenário do Senado Federal já nesta tarde, mas deve retornar à Câmara dos Deputados, em virtude das mudanças aprovadas pelos senadores.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator Weverton (PDT-MA) após acordo com as lideranças partidárias. 

O substitutivo aprovado retira praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e mantém apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o Fundo Eleitoral para o ano que vem. 

O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Segundo Weverton, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), já se comprometeu em garantir que o acordo será cumprido.

O relator afirmou também que o Congresso Nacional pode se debruçar com calma, a partir de agora, na modernização da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995).

Pontos rejeitados

O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava as possibilidades de uso dos recursos do fundo partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do fundo partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária.

Com informações, Agência Senado

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

2 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Ainda dá pra melhorar essa proposta! É preciso incluir neste texto modificações que garantam que no caso de envolvimento de políticos com crime organizado serão obrigado a ressarcir o governo do mau uso de dinheiro público do fundo eleitoral e vincular a aprovação das medidas anti-crime de Sergio Moro a essa ampliação do fundo eleitoral para R$3 bilhões!

    E todos parlamentares irão aprovar isso pois não irão querer mostrar que tem algum envolvimento com crime organizado.

    O público irá se revoltar, com certeza, ainda mais manipulados por várias fontes de Desinformação.

    Mas depois da aprovação do pacote anti-crime de Sergio Moro ai as coisas começarão a ficar melhores!

    Explico: Pois os corruptos não são necessariamente todos praticantes dos mesmos crimes! Alguns políticos fazem caixa 2, outros tem de fato ligações com crime organizado, outros tem envolvimento com grupos que estão no poder a décadas mas já estão acostumados com os esquemas. E por isso todos aceitarão a proposta confiantes de que irão se safar. (Ainda mais com este STF)

    O resto não preciso nem escrever, basta um pouco de criatividade e imaginação, mas é bem fácil de entender que todos corruptos ficarão isolados politicamente pois o dinheiro fácil do governo é melhor do que correr riscos com esquemas ilegais.

    A aprovação deste fundo pode garantir que no futuro Bolsonaro possa abrir um debate para a diminuição do numero de cargos de vereadores no Brasil..

    Inclusive a classe política ao ver que Bolsonaro abraçou essa proposta poderia se sentir tentada a apoiar mais vezes o governo..

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...