Chris Tonietto: ‘Ministros da Suprema Corte parecem não saber o que é, de fato, censura’



A deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) falou em seu perfil no Twitter sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de permitir a exibição do “Especial de Natal Porta dos Fundos – A Primeira Tentação de Cristo” na Netflix.

Tonietto publicou uma sequência de tuítes para esclarecer “questões básicas aos Ministros da Suprema Corte que parecem não saber o que é, de fato, censura”, conforme as palavas dela.

De acordo com a deputada, “a censura, tecnicamente falando, é o exame que o Estado faz de uma obra para lhe conceder licença ou autorização para que venha a público, numa forma do que se chama controle preventivo das liberdades públicas”.

O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, na quarta-feira (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. No entanto, Toffoli concedeu decisão liminar que autoriza a Netflix a exibir o filme.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

Confira a íntegra do que a deputada escreveu sobre o caso:

“A CF de 1988 proibiu a censura, de modo que não pode haver controle preventivo da liberdade geral de exposição e discussão de opiniões, nem da liberdade de informação, nem tampouco das específicas liberdades de expressão política, religiosa, artística, literária ou científica. Entretanto, a proibição da censura não veda o controle REPRESSIVO dessas liberdades, quando são verificados abusos em seu exercício. No caso da decisão magistral que determinou a retirada do filme blasfemo do Porta dos Fundos do ar, não se trata de censura, visto que a obra veio a público independentemente de licença estatal. Trata-se apenas de controle repressivo, na medida em que o exercício da liberdade de expressão violou a liberdade religiosa alheia e um corriqueiro “chavão liberal” diz que a liberdade de um termina quando começa a liberdade do outro. Infelizmente não dá para esperar nada de uma Suprema Corte que deveria ser a guardiã da Constituição, mas que se presta ao papel de ignorá-la muitas vezes. Triste!”. 

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