Cocaína no avião da FAB: “contra-inteligência aponta em relatório interno, evidências de ações ‘clandestinas’ e ou sem autorização da Diretoria da ABIN com objetivo de, além de imputar crime grave ao acusado, prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro”

segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues


Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que defende o sargento da FAB Manuel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na Espanha, afirmou ontem (8/7), em requerimento à Corregedoria do Ministério Público Militar brasileiro que há evidências de “ações clandestinas e sem autorização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para ‘imputar crimes’ ao comissário de bordo”.

Segundo ele, o objetivo seria ‘prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro’.

Confira o requerimento

Exmo. Sr. Corregedor do Ministério Público Militar,

Meu cliente Manuel Silva Rodrigues (mandato em anexo) está sendo acusado do transporte de 37 kilos de cocaína em avião da comitiva presidencial em 25 de junho último, e está atualmente preso em Sevilha-Espanha, sem nenhuma informação à defesa, ao arrepio do art. 12, ss., do CPPM, portanto, como advogado constituído, solicito, nos termos da Lei Complementar n. 75 de 1993, art. 7, inciso II, o acompanhamento pela Corregedoria do(s) procedimento(s) e processos administrativos em curso no MPM-DF e em órgãos ou entidades do Poder Executivo federal, notadamente da Aeronáutica, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de inteligência, uma vez que nosso departamento de contra-inteligencia aponta em relatório interno, evidências de ações ‘clandestinas’ e ou sem autorização da Diretoria da ABIN com objetivo de, além de imputar crime grave ao acusado, prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Assim, concluída a investigação, caberá ao Ministério Público Militar em Brasília promover a ação penal contra o militar da FAB, perante a Justiça Militar da União, com base no art. 109, IX, da CF e no art. 9º, do CPM.

Isso em razão do art. 91 do CPPM (Decreto-lei 1002/1969),que determina que o foro competente é o da auditoria militar em Brasília, observado porém o art. 92 do mesmo código.

Isso é, dos crimes cometidos fora do território nacional, confira-se:

Art. 91. Os crimes militares cometidos fora do território nacional serão, de regra, processados em Auditoria da Capital da União, observado, entretanto, o disposto no artigo seguinte.

E mais.

Art. 27. Compete aos conselhos:

I (…)

II – Permanente de Justiça, processar e julgar militares que não sejam oficiais, nos delitos a que se refere o inciso I do caput deste artigo.

Parágrafo único. Compete aos Conselhos de Justiça das Auditorias da circunscrição com sede na Capital Federal processar e julgar os crimes militares cometidos fora do território nacional, observado o disposto no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar) acerca da competência pelo lugar da infração.

Porquanto, este dispositivo deve ser lido em conjunto com o parágrafo único do art. 27 da Lei Orgânica da JMU, incluído pela Lei 13.774/2018.

Do exposto, requer desta Ilustre Corregedoria o acompanhamento e a disponibilização à Defesa dos números dos processos Adm. ou do inquérito-policial militar de toda prova produzida (filmagem, oitivas e diligência coligidas e ou já efetivadas ou concluídas) contra o acusado, bem como o devido requerimento pelo Parquet Militar ao juízo militar competente da Extradição Ativa para fins de instrução e julgamento do processo penal junto ao Governo da Espanha pelo Ministério da Justiça ao Ministério das Relações Exteriores, à luz do disposto no Tratado Brasil-Espanha e da Lei de Migração.

Por cautela nos lê em cópia a Procuradora Geral da República.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, 08 de julho de 2019

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

OABSP 346140

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

18 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Repito as nobres palavras do Exm° Presidente Jair:__ pena que foi pego na espanha, e não na Indonésia.

    Tem que mudar o Código Penal brasileiro, muito cuidado com os ” coitadinhos”.

    Igual a Indonésia: prender, julgar, com provas e … paredão.

  • Isso é manobra do advogado. “nosso departamento de contra-inteligencia” ele quer dizer que o escritório de advocacia dele tem mais informação que o GSI, ABIN e PF. ele isenta o ABIN/GSI e ainda coloca o Bolsonaro como vítima pra dizer que o militar é o coitadinho kkk

  • Conta outra, agora tudo que acontecer é pra desmoralizar o governo, me poupe, é traficante, bandido e que morra na prisão

  • De quem era essa droga dessa MULA? De 40 logo sumiu 1, agora sumiu outros 2? Quem ficou com esses 3kg? Daqui a pouco nao vai restar nada nem para pericia testar… Deve ser mto boa essa nao?

  • O Terça Livre tá caindo na conversa do advogado, isso é pura estratégia de defesa. A matéria induz o leitor a achar que é um relatório oficial do governo. Muito mal escrita.

  • Kkkkkkkk ta bom!! Tbm acreditamos em papai noel!! Eles pensam só pq temos o bozo como presidente, somos todos um circo. Sai fora. Inventa outra. A imagem desse presidente se desmorona por si próprio. Ele n precisa de nada e de ninguém para se queimar. Essa familícia é suja.

  • Dona Luzia, se é que é mulher mesmo ou uma trans, pois sendo adoradora de azêmolas que rouba mas faz, aprendeu a ser doutrinada pela corrupção e vive as custas de verba pública… Lamento que não seja de circo, mas é parceira de Tiririca que, além de ridículo, é mentiroso que como a “senhora” que só mamar nas falcatruas que sua espécie já se acostumou e não quer largar…

  • Esse cara fumou um do bom viu ?

    E mais fácil um dos filhos estarem envolvidos, afinal, a milícia tá solta lá em Brasília

  • Caro Ricardo Roveran, seu texto soa num tom ambíguo, claramente propondo que a Inteligência ( Leia-se Gen. Heleno e os militares) estariam de algum modo tentando desestabilizar o Governo. Gostaria que você primeiro mencionassem que são monarquistas, inimigos políticos dos republicanos, a propósito. Seria possível declararem esta intenção por trás da mensagem?

    Grata.

  • Cristina Moraes,

    Eles não são monarquistas, são “olavistas”, seguidores de Sidi Muhammad, também conhecido como Olavo de Carvalho.

    Os olavistas são um grupo de esquerda que, como tal, repudiam o sistema republicano, detestam os militares, reescrevem a História e seguem um líder neopagão obscurantista que no que lhe falta de instrução formal sobra em soberba.

    A direita brasileira precisa se livrar o mais rapidamente possível dessa influência nefasta assim como se livrou de outros pseudo-direitistas.

  • Realmente, pena que não foi na 🇮🇩 Indonésia!!! Está é a melhor definição!!! 👍…….👍🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  • Toda fake que os bolsotários escrevem tem mais erros de gramática do que a própria quantidade de fakes.

  • Todo esse blá blá blá só pra dizer que o acusado tem direito a ampla defesa? Para mim, não passa de mais um indício de culpabilidade.

Colunistas

Guilherme Galvão VillaniGuilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atu...

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...