Com 379 votos favoráveis, reforma da Previdência é aprovada na Câmara



Com 379 votos a favor, o texto-base das mudanças na Previdência dos trabalhadores, foi aprovada no plenário. O próximo passo é encaminhar para a Comissão Especial do Senado Federal.

Para ir ao Senado, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Agora, deputados analisam destaques das bancadas que podem alterar a proposta. Há mais de 20 sugestões. Os deputados aprovaram o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Mudanças

De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Tempo de contribuição: estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil.

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. A idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

As mudanças para as Forças Armadas, contudo, ficaram de fora da PEC. São conteúdo de um projeto de lei complementar, que será analisado pela Câmara no segundo semestre.

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