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Comissão debate sobre proteção de dados pessoais do consumidor

proteção de dados
 


Nesta terça-feira (18/6), na Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor debate sobre proteção de dados pessoais do consumidor. O debate foi solicitado pelos deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomanno (PRB-SP).

Segundo Jorge, a proteção de dados no Brasil ganhou nova dimensão com a aprovação da Lei 13.709/18, que disciplina a proteção de dados no Brasil.

“O objetivo da presente audiência é proporcionar um debate com representante do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas a dar um panorama atualizado sobre a proteção de dados no Brasil”, afirmou.

Convidados:

  • Secretário Nacional do Consumidor, Senacon, Luciano Benetti Timm;
  • Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CESeg), Sociedade Brasileira de Computação, Altair Olivo Santin;
  • Presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira;
  • Professora Associada da Faculdade de Direito da UnB e Diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Amanda Flávio de Oliveira.

* Com informações de Agência Câmara

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