Congresso começa a analisar veto sobre orçamento impositivo



Os parlamentares começam a analisar agora por volta das 16h30 o veto a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que obrigam o governo a executar com prioridade as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam cerca de R$ 30,1 bilhões.

O impasse sobre a manutenção ou derrubada desse veto tem sido equacionado com o envio, pelo Executivo, de três projetos de lei para ajustar os valores cuja execução seria de responsabilidade do governo e quais ficariam a cargo do relator-geral indicar.

Os textos também estipulam regras para os casos em que não seriam executadas as emendas impositivas devido a problemas técnicos e outras situações. Os três projetos serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) até a próxima semana.

Para facilitar a tramitação dos vetos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu repartir os dispositivos vetados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) em dois blocos.

Um deles abrange os itens relacionados à execução com prioridade das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam cerca de R$ 30,1 bilhões.

O outro bloco envolve a inclusão de seis tipos de despesas entre aquelas que não poderão sofrer embargo (contingenciamento) caso haja diminuição de receita:

– ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;

– despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

– despesas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

– despesas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

– despesas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e

– despesas com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Com Agência da Câmara)

 

Tags

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...