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Congresso derruba veto de Bolsonaro e escola pública deverá ter atendimento de psicólogo

 


O Congresso derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

Portanto, volta a valer o texto aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A nova norma será promulgada pela Presidência da República.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência tinha decidido vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Na justificativa do veto, o presidente dizia que a proposta criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo, ao “estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais”.

De acordo com o Planalto, o projeto não indica a respectiva fonte de custeio nem traz demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros da medida, o que viola as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018). As informações são da Agência do Senado.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

11 Comentários

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  • Querem fazer o governo gastar e incorrer em crime de responsabilidade fiscal… São uns abutres, esse tipo de atendimento não é de extrema prioridade no momento. Mas querem criar problemas de qualquer modo.

  • A presença desses profissionais é importante, porém impor um custo que muitos municípios não terão condições de arcar é, de fato, uma decisão muito irresponsável.

  • Essa Constituição parlamentarista é uma desgraça. O veto do Presidente tinha de ser a palavra final, é vergonhoso isso. Triste demais.

  • Com um golpe só boa parte do congresso privilegia uma classe repleta de comunistas (garantindo um gigantesco cabide de emprego as custas do povo, atribuindo obrigações a outro poder da nação). Tentam criminalizar o presidente a curto prazo fazendo com que esse não consiga cumprir com suas obrigações fiscais (Cometendo crime de responsabilidade fiscal por ter que arcar com as despesas descabidas e desnecessárias). Já estão planejando pedir legalmente o impeachment do Bolsonaro baseando-se no crime de responsabilidade fiscal (que o congresso com a derrubada do veto quer obrigá-lo a cometer). Se Bolsonaro der o que o congresso quer vai cassado por eles mesmo. Se Bolsonaro não der o que eles querem, o congresso junto com a mídia corrupta vai crucificá-lo na televisão e nos jornais. O ódio do congresso e da mídia é porque Bolsonaro é honesto e já provou isso durante 28 anos de deputado federal. Não é o maconheiro e nem o ladrão de nove dedos para permitir que roubem.

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