Congresso mantém Veto 52 que trata do orçamento impositivo



Foi mantido nesta quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre os dispositivos que tratavam do Orçamento impositivo.

O veto foi mantido por 398 votos a 2 entre os deputados. Para que fosse derrubado, era preciso ao menos de 257 votos contrários. Desta forma, os senadores não precisaram votar.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. 

O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos.

Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicados.

Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A manutenção do veto teria acontecido após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicaria a votação maciça favorável ao veto.

O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas.

Alcolumbre quer votar  tais projetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10). (Com Agência Brasil)

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