Congresso mantém veto do presidente a projeto sobre franquia gratuita de bagagem



O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.

Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

Com informações da Agência da Câmara

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

1 Comentário

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  • Se fosse realmente verdade as passagens já teriam baixado de preço, como prometido, desde que começaram a ser cobrados os despacho. Vimos pelo contrário, cobranças cada vez maiores das tachas de despacho de bagagens, sem que os bilhetes diminuíssem na mesma proporção. Donde se conclui que agora estamos pagando duas vezes pelo despacho de bagagens
    pois não há um acompanhamento real desses valores . Simples assim.

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