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CPI para investigar corrupção no FUNDEB é elaborada por parlamentares

Chris Tonietto
 


A deputada federal Chris Tonietto divulgou na sua conta do Twitter, nessa quarta-feira (29/7), a elaboração de um requerimento pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a corrupção no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundeb de forma permanente, tem como objetivo colocar a educação ainda mais como competência do Estado.

O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios. A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%.

O percentual, no entanto, foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.

A criação da CPI também tem como propósito garantir o bom funcionamento e a punição dos eventuais responsáveis por fraudes e desvios de recursos no FUNDEB.

O fundo foi declarado “frágil e exposto a fraudes pelo TCU já em 2015, leva-nos a refletir sobre a necessidade de mudanças em sua estrutura. Apenas na investigação em curso pela PF, estima-se que o valor desviado é de R$ 50 milhões!”, aponta a deputada federal.

A medida será tomada por causa da multiplicação dos casos de corrupção.

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