Criminosos que recrutarem menores poderão ter pena aumentada

Senador Marcos do Val


O projeto do senador Marcos do Val (PPS-ES), que aumenta a pena do crime de corrupção de menores, apresentado este ano, tramita no Senado. Segundo Marcos, nossos jovens são frequentemente cooptados por criminosos adultos para com eles praticarem crimes.

Art. 244-B……………………………………………………
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos. 

§ 3º-A. No caso de condenação por infração penal praticada juntamente com menor de 18 (dezoito) anos, a transferência para o regime menos rigoroso ocorrerá quando o preso tiver cumprido ao menos um quarto da pena no regime anterior, atendidos os demais requisitos previstos no caput deste artigo.“, consta no texto.

A proposta segue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado onde aguarda o recebimento de emendas. Se aprovado e não houver recursos será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

* Com informações de Agência Senado

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