Danilo Gentili x Ministério Público Eleitoral

danilo gentili
 


A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer que seja removida da internet a enquete eleitoral feita pelo ator Danilo Gentili sobre opção de voto a presidente da República. Na ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) contra Gentili, o Ministério Público Eleitoral cobra a exclusão da enquete numa plataforma online sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A veiculação de pesquisa sobre opção de voto de internautas é prática ilegal vedada pela legislação eleitoral, quando as pesquisas de opinião pública não são registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação  (Lei 9.504/1997, art. 33 e Resolução TSE 23.549/2017)

Essa conduta demanda a imediata atuação judicial com vistas a se evitar a perpetuação da ilicitude que, diariamente, alcança um maior número de indivíduos e crescentemente causa danos ao processo eleitoral”, diz a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias, para quem não há dúvida da responsabilidade de Gentili. “A eventual demora na adoção de medidas pode vir a comprometer o resultado útil do processo eleitoral”.

Opinião

Eu só acho curioso que embora a alegação do TRE/RJ seja legítima, a mesma preocupação não se mostra efetiva quando se trata da classe artista manifestando-se publicamente contra Bolsonaro e a favor os seus candidatos.

Danilo Gentili fez uma pesquisa pessoal e que não concorre em momento algum com as pesquisas contratadas aos institutos e que são registradas no TSE. Ora, a pesquisa do apresentador se entende por questionamento ao seu público que pode manifestar-se livremente. Se o entendimento do tribunal é que isto seja algum ativismo que pode afetar resultados das eleições, não estaria ele praticando o mesmo que do outro lado praticaram Daniela Mercury e os demais do hashtag “Ele Não“, e que não sofreram qualquer represália judicial?

Pergunto: qual a diferença entre o seguidor de Danilo que clica no “sim” ou “não” de um candidato e o “gostei” ou “não gostei” deixados nos vídeos, tweets, posts de Facebook e demais, das figuras públicas de esquerda?

Não seria isto moralmente seletivo, dado que embora a letra da lei assegure a posição do tribunal, mas por outro lado, o efeito real e prático, seja o mesmo que as campanhas contra Bolsonaro tidas como espontâneas por parte dos artistas (que no fundo querem mesmo é a receita da Lei Rouanet)?

Por que a interpretação da pesquisa do apresentador do SBT “causa danos ao processo eleitoral” e as manifestações da esquerda não causariam? Oras, isto é seletividade.

Ainda questiono quanto ao Artigo 5º da Constituição Federal, nos seguintes incisos:

  • IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  • VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
  • IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
  • XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

Por fim, dado que Gentili é uma figura pública, exerce atividade midiática e se configura como sua comunicação, sejam declarações escritas ou por recursos audiovisuais, como produto de seu ofício, e portanto sua propriedade, resta questionar o inciso abaixo:

  • XXII – é garantido o direito de propriedade;

Tais questionamentos, são de amplo interesse público.

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

8 Comentários

Clique aqui para comentar

  • O TRE-RJ questionou a enquete do próprio site do PT com 500.000 participantes, a do Tico Santa Cruz e outras???

  • Ou seja, o TSE permite que a mentira influencie mas a verdade não.
    Como dito anteriormente, prova cabal dos militantes de esquerda com cargo no funcionalismo público.
    Estão vivendo a guerra deles com todo tipo de manobras, mas a derrota aproxima-se. Jair Messias Bolsonaro, 17!!!

  • Quero aqui deixa o meu comentário, é que si Deus estiver escolhido para presidente Jair Bolsonaro; meu amigo pode sai da frente, porque não tem demônio não tem inferno que possa frustrar

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...