Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.

O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), segundo o qual constam hoje no país 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o CNJ.

O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários. Também, o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

De todo modo, a cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do país, o que inclui também aqueles submetidos a prisões preventivas, mas que ainda não possuem condenações em segundo grau, frisou o órgão.

Em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou, via liminar (decisão provisória), a soltura de todos os presos com base em condenações na segunda instância, esse número total de presos provisórios era de 169 mil.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou todos esses 169 mil presos provisórios como potenciais beneficiários da liminar. O número foi depois replicado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, no despacho em que derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Julgamento

Na segunda-feira (14), Toffoli marcou para a sessão de amanhã (17) o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s), relatadas por Marco Aurélio, que tratam do assunto. As informações são da Agência Brasil.

 

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

6 Comentários

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  • Sim, mas se trata dos que tem a prisão preventiva determinada. E aqueles que estão presos e serão soltos… Não contam??? O título da matéria está desinformando…

  • Cada um comente por si. O povo brasileiro não e uma pessoa só. Na minha opinião Lula não deveria estar preso, tem gente muito pior solta.

  • Não são apenas 5000, nem 186.000 presos que serão soltos, mas TODOS, pois a posição do STF está colocando é que apenas os que apenas os que “tem processo transitado em julgado” é que serão presos.
    Vejam que somente os criminosos que forem julgados culpados pela 2 instância, pelo STJ e pelo STF é que serão presos.
    A pergunta principal é: Quantos casos foram julgados no STF nos últimos 10 anos????
    O STF não tem estrutura para analisar os 800.000 casos dos presos atuais, afinal são apenas 11 ministros, é humanamente impossível julgar o que está em andamento, quanto mais os novos casos.

  • O Brasil é um país de duplo sentido, explico:
    Regime político = Democracia, na teoria. Na prática é uma Oligarquia justiceira…
    Sistema de governo = Presidencialismo, na teoria. Na prática, é parlamentarismo descomedido e Oportunista.
    Esse modelo está viciado e inoperante quando o Estado tem que devolver em prestações de serviços o que arrecada do povo honesto. Os desonestos vivem numa ilha paradisíaca. As leis são elaboradas com as brechas para serem manipuladas mediantes retóricas insanas, perversas mas, que soam aos ouvidos como vastos lastros de cultura jurídica. As leituras e votos daquele pessoal sobre temas relevantes para o país e o povo brasileiro de bem chega a ser hilário… é de provocar desânimo em alguns, se não em outros, estimular o lado perverso que todos nós possuímos. Nas minhas reflexões nas minhas conversas com Deus tenho rogado a Ele que nos ajude e opere milagres nas mentes desses traidores da pátria. Que o povo simples e humilde não seja mais aviltado e enganado pelos inescrupulosos detentores do poder. Vamos fazer uma corrente de orações em prol da nossa pátria e de seu povo honesto que a Justiça Divina impere sobre os maus. Na idade que estou só peço pelos mais jovens porque têm um longo caminho pela frente e não é justo viverem oprimidos, enganados, alienados, ilididos por gente horrorosamente de caráter e de coração e que não fazem o que defendem. Os que mais falam em democracias são aqueles que mais oprimem e agem veladamente com tiranos.

  • O PT adora tudo isso!
    O PT é vigarista. O PT é barango. O PT é CHARLATÃO. O PT é la drão. lula é IGNORANTE. Moro é inteligente. O PT é Kitsch. O PT é hiper brega. O PT é reacionário. O PT é cafona. O PT nivela tudo por baixo. lula é um picareta.

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