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Decreto para posse de arma sai este mês, garante Bolsonaro

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Durante entrevista ao SBT ontem (3/1), o presidente Jair Bolsonaro garantiu que o decreto para posse de arma sai em janeiro.

Segundo o presidente, o Estatuto do Desarmamento contém um ponto subjetivo que é sujeito a interpretação, a “efetiva necessidade“, que deve ser resolvido até o fim do mês.

Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse.

Para comprovar a “efetiva necessidade“, a intenção do presidente é apresentar as estatísticas de mortes por armas de fogo.

Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito também”, acrescentou.

Entre os planos está aumentar o número de armas de fogo que um cidadão pode adquirir. Agentes de segurança por exemplo, poderão ter até seis armas de fogo.

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

3 Comentários

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  • A “efetiva necessidade“ deve-se basear na simples declaração do indivíduo de que não se sente e seguro e, por isso, tem necessidade de arma. Ponto. Pasta! Chega de burocracia boba,

  • Isto me dá medo. Efetiva necessidade comprovada agora que a tx de homicídios é altíssima. E quando essa tx cair, pois fatalmente cairá, então a efetiva necessidade não será mais autoevidente e não existirá mais? Então o cidadão voltará à prisão dos dias de hoje e não poderá mais ter armas? Este não me parece o melhor caminho. Que haja a extinção da efetiva necessidade, isso sim.

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