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Decreto regulamenta descarte correto de medicamentos vencidos

 


O Governo Federal regulamentou nesta sexta-feira (5) o fluxo para o descarte correto de medicamentos com a destinação ambientalmente adequada. O decreto, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira.

A partir de agora, os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes.

As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes.

No prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes serão contemplados com os pontos de coleta. E em até cinco anos, os municípios com população superior a 100 mil moradores.

Antes de enviar os recipientes, as farmácias devem registrar, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente.

Já os distribuidores passam a ser os responsáveis pela junção e transporte do material recolhido até a destinação final ambientalmente adequada em empreendimentos licenciados pelos órgãos ambientais de acordo com a seguinte ordem de prioridade: incineradores, coprocessadores e, como última opção, aterro especial. Antes disso, também devem registrar o volume no sistema. Os custos serão compartilhados pela cadeia farmacêutica.

As entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares deverão criar, em até 90 dias, o Grupo de Acompanhamento de Performance – GAP, que será responsável pelo acompanhamento da implementação do sistema de logística reversa.

Esse grupo fará a elaboração e envio de um relatório anual de performance com informações sobre o volume de medicamentos, número de municípios atendidos e quantidade de pontos de coleta em suas respectivas áreas de atuação ao Ministério do Meio Ambiente.

Todo esse conjunto de ações de logística reversa foi amplamente debatido com os integrantes da cadeia produtiva de medicamentos para sua efetiva implementação. Os resultados vão beneficiar mais de 120 milhões de brasileiros que vivem no país.

Com informações, Ministério do Meio Ambiente

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