Defensores da ideologia de gênero recorrem ao STF contra o Escola Sem Partido no Paraná

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A Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizaram uma ação nesta terça-feira (9/7), no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a lei municipal que veda a promoção da ideologia de gênero nas escolas, em Londrina, no Paraná.

Os autores da ação alegam que a lei viola o direito à liberdade de expressão, à igualdade material e ao “direito à educação para o pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania, de acesso à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária”.

No pedido eles também citam decisões, do que declararam inconstitucionais leis estaduais e municipais que incorporaram os princípios do Escola Sem Partido, em razão de usurpação de competência da União em legislar sobre conteúdos educacionais.

A ação foi distribuída para o ministro Roberto Barroso e os autores pedem também para que o STF estenda para todo o Brasil eventual decisão de mérito.

Nesta batalha campal há sempre o receio de ativismo judicial no Supremo, e não sem motivo. O assunto da PL 4754/16 foi tema de debate na quarta-feira da semana passada (3/7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem chegar a um consenso, e, uma das citações de ativismo na Corte, foi justamente o tipo penal que configura a homofobia.

(…) o pior caso que tivemos em ativismo judicial, foi há algumas semanas, que foi a criação de um tipo penal, que é o tipo da homofobia, isso só poderia ter sido feito por meio de lei, ou seja, o STF usurpou a competência desse parlamento, que respeita a vontade do povo brasileiro, o STF não é eleito pelo povo, logo não pode criar lei nesse sentido.“, afirmou a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), na ocasião.

Ativismo judicial em pauta na CCJ

Esperamos agora o desenrolar deste caso até o desfecho, sabendo de antemão que a suspeição popular em relação ao ativismo judicial pode ser confirmada, e com um agravante: atropelarem uma lei criada pelo legislativo de um município, eleito pelo voto popular, para impor as preferências daqueles nos quais absolutamente ninguém votou e que se concorressem a uma eleição, provavelmente não ganhariam, nem para prefeito de Fazendinha no Orkut.

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

8 Comentários

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  • Oi Roveran… essa notícia realmente é grave. Se isso for votado contrário à decisão da Câmara de Londrina, pode virar jurisprudência para todo o país. O cerco contra o povo cristão está se fechando cada vez mais. Abraço!

  • Eu creio que esta guerra Idiota de ideologia de gênero só faz destruír a famílias que escolas e pra as crianças ir estudar não ter partido que defende a esquerda e a direita, e os professores ter um Ótimo salário (R$8000,00) pra dar aula. Tirar das aulas e dar pra os pais das crianças a ideologia de gênero ser discuti em casa. É um assunto de adulto não de crianças de 6 a 11 anos ou os professores Vam dar aula de sexo pra estas crianças! !!! Coisas erradas já esta acontecendo nas escolas professores sendo agredidos por alunos e drogas e muito mais que nós os pais não sabemos. Sou pai e só quero excelentes professores bem pagos com boa estruturas nas escolas não sindicatos e partidos defendendo ideias fúteis.

  • STF é o órgão prolator da AGENDA GLOBALISTA no Brasil! Deputados e Senadores acordem: STF, vai, novamente usurpar competência do Congresso!!!

  • Mais uma vez, a educação sai do crivo da sala de aula, do conhecimento … distancia de seu objetivo de ação transformadora humana, para ganhar páginas policiais. Cada vez mais nos tornamos uma nação mal educada, vítima de sectarismos. A educação vai muito mal.

  • Que absurdo! Quer dizer que essa turba adepta da libertinagem quer mesmo enfiar garganta abaixo dos cristãos essa baixaria da ideologia do gênero? Podem ter a certeza: nenhum cristão deixará que a família seja destruída via atitudes dignas de Sodoma e Gomorra. Para isto existe a Justiça.

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