Deputado quer restringir o uso de spray de pimenta para defesa pessoal



O projeto de lei 161/19, do deputado José Nelto (PODEMOS-GO), “regulamenta” a comercialização de spray de pimenta como arma de defesa pessoal. A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de, no máximo, 50 mililitros (ml). Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais, e das Forças Armadas. Na prática, o projeto amplia o controle do Estado.

Segundo a proposta, poderão comprar o produto homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos autorizadas pelos responsáveis legais. A compra deverá ser antecedida por apresentação de requerimento dirigido à secretaria de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, com apresentação de documentos pessoais e certidão negativa de antecedentes criminais. As mulheres serão dispensadas da entrega desta certidão.

A loja que revender o spray de pimenta terá que manter banco de dados com os compradores e ensiná-los a usar o produto adequadamente. O lojista deverá emitir o certificado de compra do spray. O usuário deve mantê-lo à mão sempre que portar o produto. Se for flagrado sem o documento, o spray será apreendido.

O texto determina ainda que fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e o manuseio do spray de pimenta serão regulados por ato do Poder Executivo.

Por fim, o projeto prevê responsabilização civil e criminal para o uso não autorizado, indevido ou em excesso do produto para outra finalidade que não seja a comprovada legítima defesa.

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Fernanda Salles

Fernanda Salles

Jornalista/Repórter

26 Comentários

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  • Esse imbecil foi eleito aqui em Goiás, meu estado… Que vergonha!Puta que pariu! Quem é que vota em um merda engomadinho desses?

    Eu quero é que o porte desses instrumentos seja o mais livre possível! Já não basta a alta restrição de armas de fogo, agora querem restringir spray de pimenta? Eu faço um desses em casa! Vai mandar proibir a comercialização de pimenta, de gengibre? 🤦

  • Que foda mesmo !!! Tem que enfiar um spray de pimenta no rabo desse filha da puta amante de bandido. Já tiraram nossas armas e agora mais essa.

  • Deputado nojento filho da p*, povo de Goiás, gravem o nome desse desgraçado JOSÉ NELTO e numca mais votem num desgraçado desses. Se trata de mais um bandido que quer deixar o cidadão de bem indefeso.

  • Esse cara é um filho da puta que só favorece os bandidos. Isso é um absurdo, um meio de defesa importante principalmente para as mulheres, Esse merda querendo restringir e dificultar , só pode ser sacanagem, que país é esse? Em que os bandidos andam com fuzis e eles preocupados com spray de pimenta que os maiores usuários são pessoas que querem se defender de tanta violência.

  • Vergonha…regulamentar spray de pimenta…deputado ridículo…a vida é minha e eu me defendo como puder…temos cada vez menos liberdade e ninguém fala disso…daqui há pouco vão querer proibir faca e garfo e vão nos obrigar a comer de colher de plástico… Os selvagens de fuzil nas ruas e esse pilantra tomador de dinheiro do povo querendo regulamentar spray de pimenta…

  • q burocracia hein pra comprar um spray de pimenta, enquanto isso um monte de mulheres são violentadas e roubadas… O jeito é fazer caseiro!!

  • Definitivamente, esta é uma grande prova de que temos políticos a serviço da bandidagem. Querem, cada vez mais, que o marginal tenha certeza de que poderá roubar, bater e estuprar sem que a vítima tenha condições de reagir.

  • E se for um homem de 25 anos que declara que seu gênero é de uma debutante de 15 anos, é dispensada a certidão? E se o agente público não perceber que é uma adolescente de 15 anos no lugar de um homem de 25, vai ser processado por crime de racismo homofobico? E o caso das travestis, precisa de certidão? E mulheres travestidas de homem, precisarão da certidão?

  • É impressão minha os esses políticos tenha uma tara por proteger o bandido, dada a forma como dificulta tanto a vida do cidadão de bem, e sem falar nessa babaquice de “comprovada legítima defesa”.

  • Esse filho de uma puta não nada melhor para fazer não?
    É porque a filha desse merda anda com seguranças armados e o resto que se dane.

  • Ímpio defende ímpio; é uma questão de coerência. O “amor” ( se morre alguém que os lacrativos amam, acaba-se o tal amor) é uma questão de empatia, solidariedade entre confrades, inconsciente ou não. Cidadão que defende bandido é “bandido não praticante”; mas eles sabem que se oportuno, cometeriam crimes também.

  • Enviei essa mensagem para do deputado José Nelto (Podemos-GO), através do email institucional da Câmara:
    “Já existem projetos demais para facilitar a vida dos bandidos, que tal rasgar esse e outros projetos e começar a legislar para a população que paga impostos? Lembre-se que o salário de deputado é pago com dinheiro que vem dos impostos, se a população que paga impostos for exterminada pelos bandidos, vocês ficarão sem salários.”
    Sugiro que outros enviem mensagens desaprovando a iniciativa do deputado, apenas pra que ele saiba que acabou o tempo em que eles faziam o que queriam e o povo ainda aplaudia.

  • Não sei se estou errado, caso alguém tenha informações contrárias pfv me corrijam. Até o momento, spray de pimenta é de uso restrito. Civis não podem adquirir esse material, pois contem capsaicina. Sendo assim, essa medida autoriza a população em geral a comprar. Se não querem essa burocracia, comprem spray de gengibre da marca poly defense. Custa 100 reais e tem mais de 50ml, efeito incapacitante por mais de 10 minutos

  • Limitar o uso de armas não é o suficiente, o cidadão de bem tem que tomar no cu até com “arma branca”. Como um desgraçado desses pensa, imagino eu, para limitar o uso de spray – spray porra! – facilitando a vida dos criminosos?
    Eu tenho uma ideia para esses filhos da puta: ” Se está com pena de bandido, adote um e o leve para casa!”

  • Na verdade,eles só pensam neles,bando de hipócrita,egoísta e miseráveis,injusto etc,por isso que o brasil não tem pena de morte,seriam eles os primeiro a degustar,país injusto para os trabalhadores,(eu viveria legal com o auxilio funerário que os onze ministro recebem), se a nação junto cobrasse a fundo o que está na constituição brasileira,não é ela que diz que, a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos,ta onde isso, o que temos é só deveres,direito ficam pra eles tem até de mais ou falei muito.

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