Deputados discutem multas aplicadas a supermercados

deputado Glaustin Fokus


Multas aplicadas a supermercados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), é tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23/5).

Segundo o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que solicitou o debate, o código representa verdadeiro avanço na proteção dos direitos do consumidor.

“Essa multa deve ser aplicada em valor significativo, mas não exagerado, deve respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, afirma Glaustin.

Hoje essa multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do estabelecimento comercial.

Convidados:

  • Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
  • Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto.

* Com informações de Agência Câmara

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...