Deputados discutem projeto que amplia o porte de armas



A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Executivo que aumenta os casos em que o porte de armas é permitido e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Há pouco, partidos de oposição ao governo tentaram retirar o projeto de pauta. Para Marcelo Freixo (Psol-RJ), o projeto é o “desmonte do Estatuto do Desarmamento”. No entanto, o requerimento foi negado por 234 votos a 31.

Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira (29), o Plenário avançará na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ir a voto amanhã.

Ele destacou ainda “pesquisa de opinião em que 73% da população teria se posicionado contrária à ampliação do porte de armas”.  

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu o projeto. “Precisamos da ampliação do porte e da posse de armas, de facilitar os CACs e dispensar a autorização do Exército. O cidadão de bem tem de ter direito a andar armado”, afirmou.

Nunes rebateu a fala de Freixo. “O Brasil mudou. Agora, o cidadão de bem anda armado. Quanto mais, melhor. Essas pesquisas, cada um tem a sua”, disse.

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

3 Comentários

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  • Esse PL 3723/19 é provavelmente o mais politicamente importante para toda a direita brasileira.

    Afirmo isso porque ele permitirá que uma categoria não-formads por servidores públicos tenha o direito ao porte de arma: os atiradores desportistas.

    Nesse caso, teríamos civis treinados e sujeitos a todo um processo de verificação de idoneidade, hoje já exigido pelo Exército.

    Por isso mesmo, na semana passada a esquerda, mais especificamente o famigerado Marcelo Freixo, em conluio com Alessandro Molon atacaram ferozmente esse PL, exatamente para não só impedir essa conquista civilizacional pelos brasileiros como também para tirar os poucos direitos que os atiradores desportistas hoje usufruem, como o “porte de arma em trânsito” (deslocamento casa x clube de tiro x casa).

    Urge a toda a direita e os cidadãos de bom senso apoiarem esse PL e evitar que seja deformado pelo PSOL, para que tenhamos um forte sopro de liberdade em nosso País e nos imunizarmos contra badernas e terrorismo promovidos por Cuba e Venezuela, como tem acontecido no Chile.

  • O Povo brasileiro merece ter o direito ao porte de armas para de defender dos bandidos que estão armados até os dentes!

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Alexandre Pacheco é Professor de Direito na FGV, Advogado, Palestra...

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