ArtigosProf. Paulo Fernando

Deu zebra na jogatina

A legalização da jogatina com a abertura dos cassinos, bingos, caça-níqueis, videojogos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Por uma ampla maioria de 13 votos a 2, os senadores foram contrários à aprovação do Projeto de Lei 186/2014 de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira do PP (PI).

O relator, senador Benedito de Lira (PP – AL), apoiou a proposta. No entanto, prevaleceu na CCJ a posição do senador Magno Malta (PR – ES) pela rejeição da matéria.

O PL é altamente permissivo. Impossibilita qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja a ausência alavancará a prática da jogatina. Isso facilitaria a lavagem de dinheiro, a sonegação de impostos, a evasão de receita e o biombo do crime organizado.

O Estado brasileiro não é capaz nem de combater o mosquito da dengue. As autoridades fiscais e da Receita Federal não foram competentes para detectar os desvios de inúmeros políticos e empresários na Operação Lava-Jato.

Outro aspecto importante da legalização da jogatina desenfreada seria o funesto impacto psíquico e sociofamiliar sobre o ludopata (jogador contumaz). Sem falar na falácia do aumento de receita tributária. Bem como não fomentaria o turismo no Brasil, como alega o autor do projeto, senador Ciro Nogueira.

O nocivo projeto vende a imagem falsa de uma porção mágica que salvaria a economia nacional. Com a mentirosa alegação de que a legalização criaria mais empregos e arrecadaria cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Um número totalmente fictício.
Na jogatina, só quem ganha é a banca. Sorte para alguns e azar para muitos. Sem falar na especial vulnerabilidade das mulheres e idosos, geralmente aposentados, frente à jogatina. O que acarretará em elevados custos sociais em razão de problemas e patologias associadas ao vício do jogo, que deverão ser atendidos pelo combalido SUS.

Os lobistas de grandes grupos econômicos, em especial os que têm cassinos no exterior, articularam para aprovar essa semana, no âmbito da Câmara dos Deputados, uma artimanha regimental para aprovação de um requerimento de urgência ao PL 7413/2017 que dispõe da Política Nacional de Turismo incluindo um artigo que trata dos “jogos da fortuna”. Um artificio para esconder a jogatina. Tal manobra foi denunciada por inúmeros líderes partidários como uma emenda “jabuti” e não foi apreciada. Nova derrota do poderio econômico.
Afinal que benefício teremos? Ninguém enriquecerá exceto os barões da jogatina. Muitos lavarão o dinheiro sujo e a população mais pobre perderá o seu minguado patrimônio.

Façam as suas apostas. No final o crupiê levará toda a esperança do povo. E os bolsos dos megaespeculadores, cada vez mais cheios, com os aplausos de rapinantes políticos.

Paulo Fernando Melo, advogado, coordenador do Movimento “Brasil sem Azar”.

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2 Comentários

  1. Apesar dos adventos nocivos da legalização, hj não temos o estado como grande estelionatário atraves dos jogos da loteria, mega Sena e afins? Quantas pessoas são viciadas nesses jogos? Já foi realizado estudos sobre o assunto?
    E cercear esse ato de fazer oque bem entende com o fruto do seu trabalho não seria uma grande perda Dos direitos individuais?

    ABS

  2. Esses negócios não são honestos. Você começa a jogar em um casino em Vegas e começa a ganhar usando suas artimanhas, contando cartas de cabeça, você é um gênio e está com sorte: você é convidado a se retirar e não voltar mais. VTC!

    Casino online é outra merda. Já perdi dois mil nessa porra. Você joga de brincadeira, sem valer nada, utiliza umas estratégias aparentemente boas, tem bons resultados e fica animado. Coloca dinheiro de verdade e tudo começa a dar absurdamente errado perdendo tudo em momentos.

    Defendo o livre mercado: de cursos, roupas, comidas, bebidas, imóveis, criptomoedas, gasolina, armas, carros, bens e serviços que não oferecem perigos catastróficos para sociedade e próprio mercado.

    Quer ser sequestrado para ter seu rim confiscado por agiotas? Quer uma epidemia zumbi de viciados em drogas, jogo ? A coisa tem que ter um limite – não um limite católico necessariamente ( se dependesse de alguns papas preservativos seriam proíbidos), mas enfim, limites devem existir.

    A indústria do jogo é uma praga e essa gente tem mais é que se fuder mesmo.

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