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Dia difícil para Witzel: Alerj derruba 17 dos 18 vetos do governador

 


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) impôs uma grande derrota ao governo fluminense nesta terça-feira (2): Dos 18 vetos assinados por Wilson Witzel, 17 foram derrubados.

Deste modo, 14 novas leis entrarão em vigor no estado contra a vontade de Witzel.

.Ao todo seis vetos derrubados são relacionados a projetos sobre o coronavírus, aprovados pela Alerj após o início das medidas de isolamento social.

Os outros onze vetos derrubados são referentes a projetos aprovados em meses anteriores à pandemia. Ao todo, 14 novas leis serão promulgadas pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicadas no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

Outras três leis já sancionadas e em vigor serão atualizadas, por se tratarem de vetos parciais a leis já sancionadas. Um veto foi mantido e outros três foram retirados de pauta para serem analisados pelos parlamentares posteriormente.

Uma das propostas relacionadas à pandemia de coronavírus que vai virar lei é o projeto 2.132/20, que regula a prática de cremação e incineração de cadáveres durante a emergência por conta da Covid-19.

A medida autoriza a cremação de mortos pelo vírus desde que solicitado pelo cônjuge, ascendente e descente, nesta ordem. Também foi derrubado o veto parcial ao projeto de lei 2.019/20, que já se tornou a Lei 8.843/20.

A medida instituiu um programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado. Serão publicados e incluídos na Lei, sancionada no dia 22 de maio, os artigos que permitem isenção de 100% do ICMS de produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária e o que autoriza a concessão de isenção de impostos estaduais durante a quarentena por parte de microempreendedores.

Já entre os vetos derrubados relacionados a projetos aprovados antes da pandemia de coronavírus se destaca o dado ao projeto de lei 988/19, que obriga o Governo do Estado a pagar os valores referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS) aos profissionais de segurança pública até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço.

Votação em separado

Os parlamentares também derrubaram o veto total ao projeto de lei 174/19, que cria uma política de prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal, aprovado antes da pandemia. O objetivo da proposta é garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares, estimulando a divulgação dos usos, possibilidades e riscos do uso médico da planta para os profissionais da área da Saúde. A medida normatiza o cultivo para fins medicinais da Cannabis dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela Legislação federal.

A votação pela derrubada deste veto foi realizada em separado dos outros projetos, pois o texto não foi incluído no acordo feito em Colégio de Líderes antes da sessão. O placar foi de 41 votos favoráveis à derrubada do veto, com 16 contrários e cinco abstenções.

Projetos relacionados à pandemia que vão virar lei:

– Veto total ao projeto de lei 2.012/20, que proíbe a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia de coronavírus.

A medida é de autoria dos deputados Alexandre Knoploch (PSL), Marcelo do Seu Dino (PSL), Zeidan (PT), Filippe Poubel (PSL), Chico Machado (PSD), Danniel Librelon (REP), Renato Zaca (Sem partido), Samuel Malafaia (DEM), Renato Cozzolino (PRP), Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (REP), Coronel Salema (s/ partido), Franciane Motta (MDB), Dionisio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD), Vandro Família (SDD), Bruno Dauaire (PSC), Anderson Alexandre (SDD), e Rosane Felix (PSD) e do ex-deputado Gil Vianna.

– Veto total ao projeto de lei 2.132/20, que regula a prática de cremação e incineração de cadáveres durante a pandemia do novo coronavírus. A medida autoriza a cremação de mortos pelo vírus desde que solicitado pelo cônjuge, ascendente e descente, nesta ordem. A solicitação poderá ser feita por declaração simples.

O projeto é de autoria dos deputados Alexandre Knoploch (PSL), Carlos Macedo (REP), André Ceciliano (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Sérgio Louback (PSC), Carlos Minc (PSB), Giovani Ratinho (PTC), Lucinha (PSDB), Rodrigo Amorim (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Bebeto (Pode), Franciane Motta (MDB), Marina Rocha (PMB), Marcos Muller (SDD) e Dionisio Lins (PP). Assina também o ex-deputado Sérgio Fernandes.

– Veto parcial ao projeto de lei 1.988/20, que determina que as concessionárias de transportes públicos terão que realizar diariamente a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção da pandemia do coronavírus. O governador vetou o trecho que obriga as empresas a garantir 80% da sua frota em circulação para evitar superlotações.

O texto é de autoria dos deputados Dionisio Lins (PP), Zeidan (PT), Mônica Francisco (PSOL), Chico Machado (PSD), Flavio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Lucinha (PSDB), Giovani Ratinho (PTC), Enfermeira Rejane (PCdoB), Alexandre Knoploch (PSL), Bebeto (Pode), Alana Passos (PSL), Marcelo do Seu Dino (PSL), Max Lemos (MDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Fabio Silva (DEM), Marcio Gualberto (PSL), Renata Souza (PSOL), Dani Monteiro (PSOL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Marina Rocha (PMB), Franciane Motta (MDB), Renan Ferreirinha (PSB), Martha Rocha (PDT), Danniel Librelon (REP), Gustavo Schmidt (PSL), Samuel Malafaia (DEM), Renato Zaca (s/ partido), Marcos Muller (SDD), Waldeck Carneiro (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Brazão (PL), Valdecy da Saúde (PHS), Dr Deodalto (DEM), Rosane Felix (PSD), Carlos Macedo (REP), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Vandro Família (SDD). Também assinam os ex-deputados Carlo Caiado e Bagueira.

– Veto parcial ao projeto de lei 2.006/20, que se tornou a Lei 8.800/20 e determina a disponibilização em estações de metrô, trem e barcas o álcool em gel 70%. O governo vetou trechos que regulamentam a disponibilização em cada um dos tipos de transporte e que obrigam as empresas a garantir 80% da sua frota em circulação para evitar superlotações.

O texto é de autoria dos deputados Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Amorim (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Welberth Rezende (Cidadania), Danniel Librelon (REP), Lucinha (PSDB), Dani Monteiro (PSol), Marcio Gualberto (PSL), Martha Rocha (PDT), Marcelo do Seu Dino (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSol), Bebeto (Pode), Enfermeira Rejane (PCdoB), Giovani Ratinho (PTC), Samuel Malafaia (DEM), Max Lemos (MDB), Alana Passos (PSL), Márcio Canella (MDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Mônica Francisco (PSOL), Franciane Motta (MDB), Flavio Serafini (PSOL), Zeidan (PT), Marina (PMB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Dionisio Lins (PP), Carlos Macedo (REP), Dr Deodalto (DEM) e Valdecy da Saúde (PHS).Também assinam os ex-deputados Carlo Caiado, Sérgio Fernandes e Gil Vianna.

– Veto parcial ao projeto de lei 2.019/20, que se tornou a Lei 8.843/20, que instituiu um programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, o governador havia vetado os artigos que definiam isenção de 100% do ICMS de produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária e a desobrigação do pagamento de impostos durante a quarentena por parte de microempreendedores.

O projeto é dos deputados Flavio Serafini (PSOL), Renata Souza (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Dani Monteiro (PSOL), Mônica Francisco (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Jorge Felippe Neto (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Minc (PSB), Bebeto (Pode), Enfermeira Rejane (PCdoB), Alana Passos (PSL), Thiago Pampolha (PDT), Giovani Ratinho (PTC), Lucinha (PSDB), Gustavo Tutuca (MDB), Franciane Motta (MDB), Max Lemos (MDB), Danniel Librelon (REP), Zeidan (PT), Delegado Carlos Augusto (PSD), Bruno Dauaire (PSC), Vandro Família (PHS), Rosenverg Reis (MDB), Brazão (PL), Samuel Malafaia (DEM), Marcelo do Seu Dino (PSL), Dionisio Lins (PP), Márcio Canella (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Martha Rocha (PDT), Coronel Salema (PSL), Luiz Paulo (PSDB), Marcos Muller (SDD), Carlos Macedo (REP), Léo Vieira (PRTB) e André Ceciliano (PT). Também assinam os ex-deputados Capitão Nelson e Carlo Caiado.

– Veto total ao projeto de lei 2.138/20, do deputado Anderson Moraes (PSL), que autoriza o Governo do Estado a criar uma conta bancária específica, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para o recebimento de doações e repasses legais voltados exclusivamente ao combate do coronavírus e seus efeitos socioeconômicos. A conta deverá ser vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

Com informações da ALERJ

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