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Divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020, define ministro

ricardo lewandowski
 


Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que atendeu a pedido de liminar feito pelo PSOL.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.

“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Sobre o assunto, ironizou Fernando Melo no Boletim da Manhã: “Queremos cota para os ministros do STF, já! E se for para fazer uma representatividade do Brasil, pelo menos 6 ministros teriam que ser negros. Fora a porcentagem de mulheres. Teriam que ser 6 negros e 6 mulheres, entre os 11 ministros. É isso o que vocês querem e defendem, ministros? Então, parem de querer criar lei para os outros!

Com informações da Agência Brasil

O assunto foi pauta no Boletim da Manhã desta sexta-feira (11/9):

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