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Eduardo Bolsonaro quer acabar com contribuição sindical obrigatória

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É o fim da raça dos pelegos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou na tarde de .ontem na Câmara dos Deputados o projeto de lei de número 7171/2017 que, se aprovado, vai por fim à contribuição sindical obrigatória que mantém viva a estrutura sindical que serve ao Partido dos Trabalhadores e demais agremiações de esquerda no país.

O texto do projeto traz alterações aos artigos 578, 579, 582, 583, 587 da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) que tratam da obrigatoriedade da contribuição. O texto do projeto do deputado apresenta também a seguinte justificativa.

O presente projeto de lei objetiva garantir aos trabalhadores, profissionais liberais, autônomos e empregadores o pleno exercício da liberdade sindical prevista na Constituição Federal de 1988, posto que, mesmo restando insculpida na CF a previsão de que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”, a Consolidação das Leis do Trabalho ainda traz a obrigatoriedade de contribuição a essas entidades, historicamente intitulada “imposto sindical”. Não obstante a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição nesta Casa Legislativa tendentes a abolir a referida contribuição por meio de alterações no inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, há entendimentos doutrinários que remetem à possibilidade de extinção dessa obrigatoriedade por meio da simples revogação dos preceitos legais instituidores. Diante do exposto, medida que se impõe é a propositura do tema para a discussão no ambiente propício, com vistas ao debate acerca da conveniência de se manter tal obrigatoriedade, historicamente mantida para o custeio das atividades sindicais, frente ao cenário social que se apresenta nos dias atuais. O que se almeja é proporcionar aos trabalhadores, profissionais liberais, autônomos e empregadores o direito de opção quanto à contribuição para essas entidades sindicais, as quais, por diversas vezes, defendem bandeiras ideológicas que não guardam correlação com o exercício da profissão, além de contradizerem entendimentos do próprio contribuinte compulsório. Por fim, ao pedir o empenho dos pares para aprovação desta proposta, há que se destacar também a necessária desoneração do brasileiro, o qual já é prejudicado por uma carga tributária praticamente insustentável, tendo ainda que arcar involuntariamente com manutenção de sindicatos, confederações e federações, entidades que possuem outras fontes de custeio.

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4 Comentários

  1. Excelente iniciativa do Dep. Eduardo Bolsonaro, imposto sindical deve ser facultativo, chega de sugarem nosso suado dinheiro para converte-lo em mortadela. Parabéns ao Alan é demais integrantes do Terça livre por combaterem de forma incisiva a banda podre esquerdista.

  2. Valeu Deputado! Sua iniciativa é mais que louvável é fundamental ao bom funcionamento de nossa Democracia. Ninguém deve ser obrigado a sustentar “líderes” com os quais não tem nenhuma afinidade.

  3. apoio totalmente,que se acabe com essa contribuição.não nos atende em nada,pois só trabalham em proveito próprio. não sou filiado,nunca usei nada do sindicato da minha categoria e estou sendo cobrado.

  4. Tem todo meu apoio para acabar com essa mamata de ladrões .depois acaba também com obrigatoriedade de votar.

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