Facebook condenado por excluir página de deputado distrital



A Justiça do DF condenou o Facebook a restabelecer a página de um deputado Distrital e ao pagamento de indenização por perdas e danos ao parlamentar.

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF condenou o Facebook a indenizar, por perdas e danos, um deputado distrital cuja antiga fanpage foi excluída por suposta prática de “mesclagem indevida” – migração de seguidores de uma página para outra que poderia levar os usuários da rede a erro –, o que violaria os termos de uso da rede.

Na inicial, o deputado afirmou que criou uma fanpage no Facebook para interagir com seus eleitores, a qual tinha mais de 34 mil seguidores. Por ter outros perfis pessoais e fanpages na mesma rede social, o parlamentar decidiu unificar as páginas.

No entanto, foi surpreendido pela exclusão de sua página sob alegação de que realizou “mesclagem” enganosa com o intuito de aumentar o número de curtidas, o que violaria os termos de uso e políticas do Facebook.

Ao analisar o caso, a juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, condenou o site a restabelecer a fanpage do deputado e a integrá-la com a nova página, em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 – até o limite de R$ 1 mil – em caso de descumprimento.

Fonte: Tarciso Morais – RENOVA Mídia

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