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Fachin envia relatório a Fux solicitando mudanças em critério de desempate que beneficia réus

 


Conforme noticiou a revista Oeste, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin quer acabar com o critério de desempate nas turmas da Corte que beneficiam o réu.

Pela regra atual, o réu é beneficiado quando um ministro falta à sessão de sua turma (o presidente do Supremo não participa de nenhuma das duas existentes, que são formadas por cinco integrantes cada) e há empate numa decisão.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, foi suspensa a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU e anulada a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também poderia tirar vantagem da regra, caso a suspeição de Moro no processo do tríplex do Guarujá acabasse por ser julgada por apenas quatro ministros.

Ainda segundo a revista, Fachin enviou um relatório ao novo presidente do Supremo, Luiz Fux, em que aponta dados sobre a Operação Lava Jato e solicita medidas que reforcem o enfrentamento à impunidade no país. Uma das propostas do ministro é enviar ao plenário de todo julgamento que acabe em empate.

“Por isso, Senhor Presidente, passo às mãos de Vossa Excelência os relatórios que evidenciam dezenas de decisões colegiadas tomada à unanimidade ou por maioria, na Turma e no Tribunal Pleno”, relatou Fachin em documento.

Fachin também enviou relatório sobre os dados de 2016 a 2020. De acordo com o ministro, os trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a viagem redonda da corrupção.

Com informações: Revista Oeste

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