Funções de Filipe Martins são transferidas à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos

Filipe Martins


Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 14, pelo presidente Jair Bolsonaro transfere algumas das atribuições do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE). 

Ainda nesta sexta, Bolsonaro nomeou o almirante Flávio Augusto Viana Rocha para comandar a SAE. A partir de agora, a pasta ficará responsável por funções como:

– Assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições e, especialmente, na realização de estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos que subsidiem a coordenação de ações com organizações estrangeiras;

II – Assistir o Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades estrangeiras;

III – Preparar a correspondência do Presidente da República com autoridades e personalidades estrangeiras;

IV – Participar, em articulação com os demais órgãos competentes, do planejamento, da preparação e da execução das viagens internacionais do Presidente da República; e

V – Encaminhar e processar as proposições e os expedientes da área diplomática, em tramitação na Presidência da República.

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