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Gilmar Mendes manda soltar secretário de Transportes de SP, Alexandre Baldy



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na última sexta-feira (7) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

O secretário foi preso na quinta-feira (6), após ordem do juiz Federal Marcelo Bretas, por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde e de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina.

As investigações apontam que Baldy recebeu R$ 900 mil para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz e R$ 500 mil para interferir em nome de outra empresa em contrato com a Junta Comercial de Goiás.

O secretário foi detido durante a operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. De acordo com a PF, identificou-se “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.

A defesa do político recorreu ao STF para pedir a liberdade do secretário na sexta, afirmando que a detenção dele seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Segundo o site de noticias G1, a escolha do relator foi definida por sorteio, parando, assim, nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

O caso tramita em segredo de Justiça, mas a concessão do habeas corpus foi publicada no sistema virtual do Supremo. Na decisão, Gilmar Mendes diz que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

Um dos motivos para a soltura de Baldy é que, para o ministro, os supostos crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos. “É necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois”, relatou Gilmar.

Outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa.

Os advogados de Baldy, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, divulgaram nota sobre a decisão. “Não há um indício de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, afirma a nota.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que descreve que “a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo”. O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos, informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”.

Ainda segundo informações do G1, em endereço ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres. Já no apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser aberto, e um tablet. Posteriormente, a operação apreendeu R$ 115 mil na cidade. Em São Paulo, foram apreendidos R$ 45 mil.

Baldy foi deputado federal por Goiás e, depois, comandou o Ministério das Cidades do governo Michel Temer. Os fatos apresentados na decisão da prisão preventiva são de 2013, época em que ele estava na STM em Goiás.

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