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Governo anuncia nesta quarta-feira medidas para reduzir filas do INSS

 


O governo pretende anunciar nesta quarta-feira (15) medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse ontem (13) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Ele não adiantou detalhes, mas disse que as ações envolvem mudanças de verbas ou alterações na organização do órgão.

“Estamos validando as propostas internamente, e quarta-feira a gente conversa. Isso envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter responsabilidade. Estamos buscando respaldo técnico e jurídico”, disse.

Marinho e os outros secretários especiais do Ministério da Economia participaram da primeira reunião do ano com o ministro Paulo Guedes, para definirem as prioridades da pasta para 2020.

No fim da semana passada, o INSS anunciou a criação de uma força-tarefa para reduzir o estoque de benefícios em espera. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.

Até agosto, o órgão pretende diminuir para 285 mil o estoque de benefícios do INSS em processamento. Em nota técnica, o Ministério da Economia informou que o aumento nas concessões terá impacto de R$ 9,7 bilhões nos gastos da Previdência Social em 2020.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Com informações, Agência Brasil

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

1 Comentário

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  • Um dos problemas do INSS é: “DIREITO A REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO”.
    Essa expressão não está na Constituição nem na Lei de Benefício da Previdência (Lei 8213/91).
    O problema é a BUROCRACIA COMUNISTA implantada na Previdência, como aconteceu no Decreto de Regulamentação da Lei do Desarmamento. Nele, APARECEU DO NADA, a palavra “Comprovação” – quando a Lei dizia “Declaração”.
    Desse modo, um COMUNISTA qualquer colocou no Decreto de Regulamentação dos Benefícios (decreto 3048/99) a expressão “DIREITO A REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO” quando o Segurado deveria ter direito, apenas, a uma “Análise da Situação Previdenciária” dele e, dependendo do RESULTADO o seu encaminhamento, AUTOMÁTICO, para o Benefício Devido.
    Então, como consequência, uma pessoa que tem mais de 01 mês pago pode PEDIR UM BENEFÍCIO que NÃO TEM DIREITO e o INSS é OBRIGADO a fazer toda uma ANÁLISE (composta por vários procedimentos, como ACERTO DE CADASTRO, etc) para ao final DIZER AO SEGURADO que ele não tem TAL direito.
    Por fim, o segurado deveria ter direito SOMENTE ao ATENDIMENTO e, o RESULTADO da análise de seu CADASTRO é quem diria se tal segurado teria direito ou não ao Benefício. Atualmente, o próprio SISTEMA DO INSS já concede o Direito, AUTOMATICAMENTE, para os segurados cujos CADASTROS estão 100% corretos e que cumprem as REGRAS DE CONCESSÃO do Benefício.

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