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Governo do Piauí autoriza defesa civil a entrar em casas sem mandado de segurança e ordenar evacuações

 


Um decreto de 16 de abril de 2020, assinado pelo governador Wellington Dias (PT), do Piauí, que estabelece situação de calamidade pública no estado em função da Covid-19, criou atribuições específicas à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) durante o período da pandemia.

A partir de agora, a Sedec está autorizada a, por exemplo, usar de propriedade particular para executar “ações de combate” ao novo coronavírus.

“Se precisarmos de um hospital de campanha no litoral, por exemplo, e tivermos dificuldade de obter um terreno ou prédio para o funcionamento, podemos buscar algum imóvel já existente em lugar estratégico, próximo a um hospital de referência e fazer a instalação”, explica Geraldo Magela, secretário da Defesa Civil.

A Sedec está autorizada também a mobilizar servidores do estado e municípios para atuarem sob sua coordenação em caso de necessidade.

Pode ainda convocar voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência à população.

O decreto autoriza os agentes da Defesa Civil a adentrar casas para prestar socorro ou para determinar evacuação.

“Por exemplo, se houver uma casa que tenha cinco moradores na qual um está contaminado e os outros se negam a se afastar dele. A gente pode entrar para orientar como os familiares devem proceder quanto ao distanciamento para a segurança de todos”, ressalta Magela.

O decreto está em vigor em nível estadual e foi inserido no sistema integrado de informação de desastres, do Ministério de Desenvolvimento Regional, para reconhecimento federal.

Com informações, Governo do Piauí

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