Governo propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes



Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Com informações, Agência Brasil

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

8 Comentários

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  • Bode na sala.
    O governo sabe que este tipo de coisa em ano de eleição nunca será aprovada.
    Muitos destes municípios foram criados com a única função de garantir alguns votos para um politicão desonesto ganhar alguma eleição.
    O município não consegue gerar renda para pagar os salários do prefeito e da câmara minicipal, fazendo uma inversão do que é certo: dinheiro do povo sustentando uma casta de funcionários públicos que o povo não precisa, pois se não tem dinheiro, o que os vereadores podem fazer pelo município se não tem dinheiro para pagar o que decidiram ?
    Tudo muito lógico, tudo muito certo , tudo muito pró Brasil e por isto mesmo não será aprovado pelo Congresso, que olha só para o umbigo, e as próximas eleições e o Brasil que se fregue. Você ainda é a favor da democracia ?

  • A expectativa:::
    A parte boa deste projeto é que os vereadores, prefeitos, secretários e funcionários públicos vão se preocupar em criar condições para o município arrecadar mais, melhorando as condições para o funcionamento de empresas. Agora vão começar a se preocupar em parar de trazer eleitores para ficarem mamando nas tetas dos municípios.
    Será um choque de gestão.

    A realiadade::::
    Vão bater de frente para manter a mordomia e de seus eleitores.

  • Não esqueçam que o dinheiro circula. Creio que essa medida na prática vai transformar várias da 1400 cidades em cidades fantasmas, o que de bom essa medida vai trazer aos rincões do brasil.? Canetadas malditas.

  • Jurlam Jumentolam, quer dizer que pelo dinheiro “circular” justifica desperdício de dinheiro público e gastança desenfreada? Acha que dinheiro dá em árvore, ignorante? As cidades que não têm condições de se manter deveriam ser absorvidas pelas cidades maiores, virando bairros ou distritos, economizando milhões em despesas administrativas / corrupção.

  • Para começar, promover as extinções dessas cidades não representa uma economia, pois o fato de serem deficitárias apenas leva estes custos a outra cidade, que mesmo que ganhe com impostos advindos dela, terá que custear e oferecer recursos que estas cidades não dispõe.

    Ou seja, é um tiro no pé promovido pelo “grande economista das tesouras”, que só enxerga um lado dos fatos, como o governo imbecilizado que representa.

  • Acorda Brasil!
    Com a economia desta extinçao havera mais recursos para serem administrados de forma mais coesa e nao recursos jogados no ralo com gastos inúteis, ja que nao esta rendendo em nada os municipios que “serao extintos” parabens!

  • Um momstro chamado Allan!!!
    Cara pqp eu virei mto seu fan, debochou por horas da cara dos esquerdistas, o David tá até agora procurando o sujeito! A piada da casa do José Dirceu foi foda kkkkk

  • Bom gente! Vejo várias opiniões formada a respeito da economia gerada com a extinção de vários cargos políticos! Fato… Porém ninguém está lembrando que nestes pequenos municípios tem cidadãos dignos e trabalhadores, que, passarão a ser distritos de outras cidades maiores. Alguém conhece algum distrito que tenha atendimento digno a sua população. Não! Não existe… Apenas serão controladores desses recursos e jogarão a população a deriva… Vim de um ex distrito e jamais gostaria de voltar… Falo como cidadão…

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