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Hildo Rocha diz que tendência é imposto sobre bebida cair com reforma tributária

Hildo Rocha


O deputado Federal, Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão da Câmara que discute a reforma tributária, disse que a tendência é que os impostos sobre o setor de bebidas sejam reduzidos no médio prazo, conforme noticiou o jornal Poder 360, na manhã desta quarta-feira (14).

Questões de como a reforma tributária pode barrar o avanço do mercado ilegal de bebidas, reduzir a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação foram discutidas no evento “Reforma Tributária no setor de bebidas alcoólicas: a chance para reduzir o mercado ilegal e ampliar a arrecadação”, realizado pelo poder 360.

Os representantes do setor de bebidas demonstraram preocupação com a possibilidade de a reforma tributária criar um imposto seletivo que incida sobre a área.

“Se a gente olha as propostas que estão sendo discutidas, todos os textos trazem uma similaridade que é um imposto seletivo a ser aplicado em bebidas alcoólicas. E o setor da cachaça já vem sofrendo a anos com uma alta carga tributária”, disse Carlos Lima, um dos convidados.

José Silvino Filho, outro convidado do setor, disse que há distorção na tributação de bebidas, com cervejas, por exemplo, pagando menos impostos que destilados.

“Os destilados representam apenas 10% do mercado de bebida alcoólica e recolhe 36% de todo o IPI do setor. Enquanto a cerveja, que representa quase 90% do mercado, arca com apenas 35% do IPI. É uma conta 1 tanto quanto desproporcional. Essas distorções são prejudiciais ao mercado”, declarou.

Hildo Rocha confirmou que existe a possibilidade de ser criado um imposto seletivo.

“Quanto ao imposto seletivo, de fato há essa previsão. Só que eu também defendo o que vocês apontaram aí, de não ter lista do que seria o produto a ser tributado”, afirmou o congressista.

Para os representantes do setor, se for inevitável a criação de um  imposto seletivo, que não deve se incluído na Constituição quais os setores devem pagá-lo.

De acordo com Hildo Rocha, com uma simplificação aumentaria o número de pagadores, e seria possível baixar as alíquotas.

“Eu não tenho dúvida nenhuma que a tendência de médio prazo é diminuir a tributação sobre o setor de bebida alcoólica com as mudanças que estamos implementando, mesmo com a criação de 1 imposto seletivo”, disse o deputado.

Lilian Krohn, consultora da Euromonitor International, apresentou durante o evento, um estudo da Euromonitor International que aponta em R$ 5,5 bilhões a perda de arrecadação em impostos em 2017 devido a bebidas destiladas ilícitas.

Do volume total de álcool puro (contando apenas a gradação alcoólica), 28,8% do total do mercado teria sido ilícito em 2017.

De acordo com ela, para 2020 a estimativa é que haja crescimento de 10,1% nos destilados ilícitos em relação a 2019. O consumo per capita seria de 820 mL no ano.

“Os contraventores se aproveitam da complexidade do sistema tributário e da falta de fiscalização sobre a produção para manipular o pagamento de impostos. Isso por parte de alguns players formais”, afirmou.

Reforma Tributária

A reforma tributária tem como principais eixos de discussão a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 (Câmara) e a proposta do governo de unificar PIS e Cofins, além da PEC 110 de 2019 (Senado). A principal ideia divulgada pelos envolvidos na discussão é simplificar o sistema de impostos.

Ainda segundo o Poder 360, tanto Câmara quanto Senado tinham propostas próprias para a reforma. Foi criada uma comissão mista, de deputados e senadores, para analisar os projetos e reduzir as divergências entre eles.

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